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Acidentes com máquinas causam 12 amputações por dia no País

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nr12Somente entre 2011 e 2013, uma média de 12 trabalhadores foram amputados por dia em virtude de acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil. A informação foi dada no dia 8 de setembro pelo coordenador de Normatização e Programas do Ministério do Trabalho, Rômulo Machado, em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

— Foram 13.724 amputados, é um número assustador. A isso se somam 601óbitos. É quase um morto por dia útil de trabalho em nosso país [entre 2011 e 2013]— frisou.

A comissão discutiu o regime de urgência dado pelo Senado ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 43/15, que revoga a NR-12 (Norma Regulamentadora Nº 12) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que trata sobre medidas de segurança a serem adotadas pelas empresas em relação a máquinas e equipamentos.

Entre 2011 e 2013, ocorreram 221.843 acidentes, sendo que uma média de 270 fraturas por semana acontecem apenas no manuseio de máquinas e equipamentos por parte dos trabalhadores. Machado revela que os representantes da classe trabalhadora admitem, assim como o Ministério, discutir com os empresários as dificuldades na implementação da norma por parte dos diversos setores, mas são contra a revogação total.

— É preciso deixar claro aos senadores que a Comissão Tripartite [envolvendo governo, empresas e trabalhadores] está trabalhando, e com prazos previstos para outubro. Vocês estão convidados a tomar parte, não é com um passe de mágica que vamos resolver esta situação — afirmou Machado, para quem a prioridade sempre deve ser dada à segurança do trabalhador.

Desistência de urgência
“Hoje à tarde pedirei a retirada da urgência do requerimento”, prometeu o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O senador desistiu do pedido de urgência ao PDL 43/15 que susta a aplicação das regras da NR-12, que trata da segurança no manuseio de máquinas e equipamentos.

O compromisso foi feito pelo senador na manhã do dia 8 de setembro durante a audiência pública. Com a urgência aprovada, ainda esta semana, a matéria poderia ser apreciada diretamente pelo plenário do Senado em um único turno, sem a necessidade de debate nas comissões. Agora, com o anúncio da desistência do senador, o debate da proposta será ampliado.

“Devemos estimular as discussões no âmbito do Ministério do Trabalho para que nós possamos tentar o aprimoramento dessa norma”, afirmou Cunha Lima.

Ao justificar a proposta, o senador disse que o texto foi apresentado depois que empresários relataram que, para colocar em funcionamento máquinas importadas, por exemplo, da Suíça e da Alemanha, tiveram de esperar um ano e meio para se adaptar à legislação brasileira.

Cunha Lima defendeu os empresários que, segundo ele, “têm todo o direito de reclamar”. “São eles que mantêm nossas instituições funcionando, pagando impostos”, disse. “Jamais queixa nenhuma vai prosperar em cima de retrocesso no que diz respeito à proteção do trabalhador, à vida do trabalhador à saúde física e mental de qualquer trabalhador”, acrescentou.

O relator do PDS 43/15, senador Douglas Cintra (PTB-PE), também presente na reunião, informou que a discussão sobre a NR-12 é um pleito do polo de moda e confecção de seu estado. Ele disse que foi contrário ao regime de urgência da matéria e defendeu a ampliação do debate.

O senador Paulo Paim (PT-RS) que media o debate considera “uma audácia inacreditável” a possibilidade de revogar toda a norma. “É uma insanidade, uma agressão covarde à classe trabalhadora, comparável ao projeto que libera a terceirização para as atividades-fim das empresas”, afirmou.

Anamatra e ANPT
Para o juiz Luiz Colussi, da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), e Carlos Eduardo Lima, da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), o argumento de que a revogação da norma é necessária, pois as empresas brasileiras estariam perdendo competitividade é falsa. Os dois também rejeitaram o argumento de que a NR-12 seria inconstitucional. Para eles, a norma na prática consolida regulamentações obrigatórias para o país, devido a acordos com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), dispositivos constitucionais e previsões na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Fontes: Agência Senado e Agência Brasil

Comment(1)

  1. Boa noite,sou estudante do curso técnico em segurança do trabalho,e atuo como líder de produção de uma empresa de injeção de térmoplastico.Estou desenvolvendo o trabalho de conclusão de curso(tcc),e gostaria de saber de o responsável poderia me ajudar com alguns dados ,como por exemplo acidentes com máquinas injetoras números sobre esse dados e a história das injetoras ?
    Grato.
    Robson Moraes.

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