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Aposentadoria Especial e PPP – Tempo de Atividade Especial: Aspectos Técnicos e Jurídicos

22/maio

OBJETIVO

O curso objetiva principalmente, fazer a diferenciação entre as duas legislações (trabalhista e previdenciária), preenchimento do PPP ao longo do tempo e a Aposentadoria Especial. Também, demonstrar o correto preenchimento destes dados dentro do eSocial e os impactos destes nas rotinas das empresas.

Serão vistas informações importantes referentes às Legislações Trabalhistas (Ministério do Trabalho e Emprego) e a Previdenciária (Ministério da Previdência Social e Instituto Nacional da Seguridade Social) que deverão ser atendidas, e como as diferenças nestes critérios e o seu desconhecimento, podem onerar o empregador.

Para alertar quanto a estes problemas, serão enfatizados os cuidados relacionados à insalubridade e periculosidade, e sobre a aposentadoria especial e PPP, quais são os documentos necessários para atender as exigências de cada uma delas e como os preenchimentos corretos destas informações podem auxiliar as empresas no controle e gerenciamento de suas rotinas de SST e como estas podem auxiliar em uma defesa jurídica nas reclamatórias trabalhistas.

Análise do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR julgado pelo Tribunal Regional Federal de 4a região – TRF4 sobre a Prova da eficácia do EPI para elidir os agentes nocivos, e consequente não reconhecimento de atividade especial.

Detalhes

Data:
22/maio
Evento Categoria:
Website:
http://www.nneventos.com.br/new/eventos_detalhamento.php?codigo=236

Organizador

NN EVENTOS
Telefone:
(51) 3222-9063 / 3395-4731
E-mail:
nneventos@nneventos.com.br
Website:
www.nneventos.com.br

Local

Porto Alegre (RS)
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