Justificativa:
A Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, realizou Consulta Pública sobre o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)  e o texto foi aprovado na reunião de dezembro de 2019  da CTPP e agora aguarda-se a publicação no DOU deste novo instrumento legal em SST. O GRO trata da prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais em todas as atividades da empresa. O conhecimento da NR 26 – GHS e sobre a Classificação, Rotulagem e Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) é importante para a elaboração do GRO no tocante ao Inventário dos Riscos (químicos, no caso) e implementação de Plano(s) de Ação. A publicação da Portaria n.º 229/2011, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que alterou a Norma Regulamentadora 26, impacta na obrigação da Classificação, na elaboração de Rótulos e FISPQ, que devem observar os aspectos previstos no Livro Púrpura – GHS/ONU e na ABNT NBR 14.725, e também no Treinamento para os trabalhadores sobre os perigos, riscos, medidas preventivas e para emergências.

Objetivo:
Fornecer informações sobre classificação, elaboração e análise crítica de Rótulos e Fichas com Dados de Segurança de Produtos Químicos, em conformidade com o Livro Púrpura (Purple Book), do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) – Organização das Nações Unidas -, com a Norma Regulamentadora 26 (Portaria n.º 229, de 24 de maio de 2011) e a ABNT NBR 14.725 – partes 1 a 4.

As citadas informações são relevantes para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e para a NR 09 revisada, que se denominará Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.

Público Alvo:
Profissionais das áreas de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho; Elaboradores de rótulos e fichas com dados de segurança de produtos químicos, Toxicologia,  Químicos, Laboratórios, Meio Ambiente; Gestão de Produtos Químicos no ambiente de trabalho.

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