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ANAMT publica carta aberta ao STF pedindo proibição do amianto

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A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) publicou nesta segunda-feira (14) uma carta aberta ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o pedido de banimento definitivo do amianto, substância que produz adoecimento grave nos trabalhadores expostos e em outras pessoas expostas ao longo de sua cadeia produtiva e do seu ciclo de vida. Destacam-se, entre os seus efeitos adversos, o Mesotelioma Maligno de Pleura e o Câncer de Pulmão, além da Asbestose.

“A Associação Nacional de Medicina do Trabalho vem a público conclamar os senhores ministros do Supremo Tribunal Federal a se posicionarem e votarem em defesa da Vida e do Meio Ambiente, na sessão que decidirá sobre o banimento definitivo do amianto crisotila, em todo o território nacional, no próximo dia 17 de agosto”, aponta a ANAMT no início da carta.

De acordo com a entidade, tem sido amplamente documentado que não existe “uso seguro” para seus graves efeitos carcinogênicos, menos ainda “uso controlado” posto não haver sido determinado, até hoje, qualquer limite de exposição que seja seguro para a saúde humana. Pelo contrário, por ser carcinogênico genotóxico, seus efeitos malignos não são dose-dependentes.

“Registre-se, para nossa tristeza e indignação, que os dados oficiais do Ministério da Saúde do Brasil mostram a ocorrência de milhares de mortes associadas ao amianto – e essa ocorrência vem aumentando. Ainda pior, considerando-se o tempo de latência entre a exposição e o aparecimento das doenças malignas, haverá contínuo crescimento da incidência de novos casos de Mesotelioma Maligno de Pleura, decorrentes de exposições que já ocorreram, conforme foi amplamente demonstrado e debatido na Audiência Pública realizada pelo STF, em 2012”, declara a ANAMT em sua carta pública.

A entidade ressalta ainda que seu posicionamento respalda-se também nos reiterados posicionamentos da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) – entre outras instituições internacionais – as quais declaram, há pelo menos uma década, que a única forma de evitar as doenças e mortes decorrentes da exposição ao amianto é a proibição ou banimento mundial, incluindo a crisotila. Com efeito, aproximadamente 75 países no mundo já o fizeram.

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