Legislação

Alteradas regras de requisitos obrigatórios de EPIs da NR-6

Foi publicada no dia 28 de julho, no DOU (Diário Oficial da União), a Portaria SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho) nº 555, que altera a Portaria SIT nº 452/14, que estabelece as…

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Exame toxicológico para motoristas profissionais passa a ser obrigatório em SP

Liminar da Justiça que autorizava o Detran-SP a não condicionar a emissão da CNH dessas categorias à aprovação no teste foi derrubada; Estado adota medidas judiciais cabíveis para tentar reverter a decisão  …

Jornada de trabalho em telemarketing

Após a rejeição, em março, pelo Plenário da Câmara dos Deputados de um recurso contra a votação conclusiva nas comissões, a regulamentação da jornada de trabalho de trabalhadores de telemarketing foi enviada ao…

Instituído Programa de atenção à saúde dos servidores penitenciários

Por meio da Resolução 1, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça e Cidadania, publicada no dia 1 de julho no DOU (Diário Oficial da União), foi criado…

Ginástica laboral será obrigatória no serviço público

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no dia 5 de julho a proposta que obriga os órgãos e as entidades da administração pública federal (direta e indireta) a oferecerem, no próprio…

Comissão obriga ministério a definir regras para riscos ocupacionais biológicos

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o Ministério do Trabalho a estabelecer regras complementares para a prevenção dos riscos ocupacionais de natureza biológica (PL…

Mudança na CLT ampliará cobertura para trabalhador que enfrenta riscos à saúde

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou dia 15 de junho nova mudança na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Projeto de lei (PLS 261/2010) do senador licenciado Marcelo…

Prorrogada a validade do Certificado de Aprovação de EPI

Foi publicada no dia 1 de junho a Portaria SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho) nº 541, que prorroga a validade do CA (Certificado de Aprovação) dos capuzes conjugados com protetor facial. Os…

MTPS divulgará dados de acidentalidade

Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) do dia 9 de maio a Portaria no 573, que dispõe sobre a publicação de dados de acidentalidade por estabelecimento da empresa. De acordo com…

Aprovado Manual de Acidente do Trabalho

Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 6 de maio de 2016 a Resolução INSS nº 535/2016, que aprova o Manual de Acidente do Trabalho, na forma do Anexo a referida…

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