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Modernização de Normas Técnicas consolida avanços em SST na construção civil

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Por José Carlos Martins*

Políticas de prevenção ancoradas em análise de risco e redução da burocracia. Esses são os novos paradigmas para o fomento à segurança e saúde no trabalho (SST), que serão introjetados no processo de revisão de normas técnicas, incluídas as que estão diretamente ligadas à segurança e saúde do trabalhador da construção civil. Liderado pelo governo federal, esse movimento já está curso e terá reflexos positivos sobre a indústria da construção: ganham as empresas, que terão respaldo técnico para buscar melhores resultados; e o trabalhador, que terá garantias ainda mais sólidas de um ambiente de trabalho seguro.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) tem participado ativamente da discussão em torno da modernização das normas técnicas de SST. Em 2019, foram atualizadas as NR 1, 3, 12 e 18. O exame de outras, como as NR 7, 9 ,15 e 17, está em andamento e pode ser concluído logo nos primeiros meses de 2020. A indústria da construção, que tem defendido a redução da burocracia e uma mudança de foco nas políticas de prevenção, apoia a revisão das normas. A modernização em curso coloca o Brasil na direção correta, em que o foco das ações passa a ser o resultado.

Uma das novidades da revisão de normas em curso é a introdução de um programa de gerenciamento de riscos em SST para as empresas, focado na análise prévia de riscos e adoção de medidas preventivas. Trata-se de um grande avanço, em que o processo burocrático deixa de ser mais importante que a efetiva redução dos acidentes de trabalho na construção civil. Essa é uma demanda histórica das empresas do setor, que têm investido em uma cultura prevencionista e revertido os indicadores de acidentes.

Essa é a mensagem que temos levado ao debate. Hoje, a gestão de SST é engessada pela combinação do excesso de normas e interpretações. As mudanças em curso darão mais fluidez à ação das empresas, que passam a ter responsabilidades ainda maiores, mas também contarão com ferramentas mais eficazes para formular e executar suas políticas de prevenção. Deixaremos de discutir como, para concentrar esforços no resultado das ações: canteiros mais seguros, trabalhador bem equipado e treinado, ambiente mais salubre e produtivo.

Para contribuir com esse novo cenário, a CBIC colocará à disposição do setor o Programa de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho nos Canteiros de Obra, ferramenta de autorregulação para o setor da construção que auxiliará os gestores na implantação de gestão de Segurança e Saúde do Trabalho nos canteiros de obra, indicando os requisitos a serem observados e como aferir se foram atendidos.

Preparado em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI Nacional), o programa permite que os empreendimentos sejam reconhecidos por sua adoção e tem como objetivo principal induzir redução ainda maior nos indicadores de acidentes do setor. Destinado à cadeia produtiva da indústria da construção, o programa já contempla as mudanças da NR 18, aprovadas em dezembro de 2019, e será apresentado ao setor em fevereiro.

A revisão das normas técnicas vai ao encontro de outras iniciativas em curso para tornar a construção civil um setor seguro e eficiente. Essa transição está ancorada na conscientização e mobilização dos empresários e entidades do setor, uma mentalidade que também alcança a mão de obra. Segurança, saúde, produtividade e qualidade do emprego interessam a todos. Interessa ao Brasil.

O acompanhamento desse tema tem interface com o projeto Elaboração e Divulgação de Materiais Orientativos sobre Atualizações das Regras Trabalhistas e de Segurança e Saúde no Trabalho para a Indústria da Construção, realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

*José Carlos Martins – presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e vice-presidente da Confederation of International ContractorsAssociations (CICA). Engenheiro civil formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), foi presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR) e vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), entre outras funções.

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