Home Legislação Portaria prorroga validade do Certificado de Aprovação de EPI
0

Portaria prorroga validade do Certificado de Aprovação de EPI

0
0

A Portaria da SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho) nº 486/2015, publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 4 de maio, prorroga a validade do CA (Certificado de Aprovação) das vestimentas de proteção contra riscos de origem térmica.

Os CAs das vestimentas de proteção contra riscos de origem térmica (frio), com vencimento durante o ano de 2015, terão os prazos de validade prorrogados para 31 de dezembro de 2015, sendo que a renovação/alteração destes CA será efetuada por meio da comprovação da realização de todos os ensaios previstos nas normas técnicas de ensaio indicadas na Portaria 452/2014 e 470/2015, bem como demais documentos previstos na Portaria 451/2014.

As empresas detentoras de CA que se enquadrem na previsão contida neste artigo devem formalizar a solicitação de prorrogação de prazo por meio do e-mail epi.sit@mte.gov.br.

Clique aqui para acessar a Portaria SIT nº 486 na íntegra.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *