O limite entre premiação e salário: entenda as regras para evitar problemas com a justiça do trabalho
É inegável que todas as pessoas gostam de ser agraciadas, especialmente dentro do ambiente corporativo, haja vista que leva ao reconhecimento e também ao desempenho melhor. Para se ter uma noção, segundo dados da consultoria Gallup, empresas que investem nessa prática têm 14% mais chances de engajar funcionários. Premiação ao trabalhador de destaque está entre as práticas mais conhecidas.
Porém, essas ações não podem levar a competições acirradas ou mesmo causar lesões, cujas consequências recaem em um problema jurídico, alertam especialistas. Ao debruçarmos nas leis, o artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que os prêmios são definidos como “valores pagos em dinheiro, bens ou serviços, desde que destinados a recompensar o desempenho além do esperado”.
Critérios claros para a premiação
Por não serem caracterizados como verba salarial, premiação não está na base para o cálculo de encargos trabalhistas, como FGTS e INSS, o que exige cautela por parte das empresas nessa questão, como nos números de um acordo coletivo, por exemplo.
“A ausência de critérios claros e objetivos, associados à ausência de publicidade e a forma de se realizar o pagamento, incide em um risco emergencial. Isso pode descaracterizar a verba destinada à premiação e benefícios para verbas de natureza salarial, trazendo riscos jurídicos e consequências financeiras à empresa”, comenta Carla Azevedo Ortiz, advogada da Incentive, empresa no ramo de gestão de pagamentos corporativos, ao site Terra.
Outras formas de “mimar” os times
A advogada endossa que a CLT reconhece a importância dessas premiações, que podem ser habituais e devem respeitar as obrigações decorrentes da lei e os acordos convencionados. Entretanto, o valor monetário não precisa ser a “pedra fundamental” da premiação para esses benefícios: programas de pontos, cartões pré-pagos, oferta de“mimos”, como descontos em livros, hospedagem e voucher para cinema e restaurantes podem entrar no rol.
“Valorizar o colaborador é essencial não apenas para mantê-lo feliz, motivado e engajado como também para atrair o interesse dos melhores profissionais. Quem investe no bem-estar físico, intelectual e financeiro dos funcionários retêm talentos, e isso ajuda a criar um ambiente de trabalho positivo e sempre dedicado a superar os objetivos”, destaca material da Onze, fintech especializada em saúde financeira para empresas.
O importante é que haja a transparência em relação a implementação dessa benesse e isso se inicia em uma palavra: planejamento.
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