Legislação
Sobre segurança e saúde nas minas
Convenção 174
Sobre prevenção de acidentes industriais maiores
Convenção 171
Sobre trabalho noturno
Convenção 170
Sobre segurança no trabalho com produtos químicos
Convenção 167
Sobre a segurança e saúde na construção
Convenção 164
Sobre proteção à Saúde e Assistência Médica aos Trabalhadores Marítimos
Convenção 162
Sobre utilização do Amianto com Segurança
Convenção 161
Sobre serviços de saúde no trabalho
Convenção 159
Sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes
Convenção 155
Sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores
Convenção 152
Sobre segurança e higiene dos trabalhos portuários
Convenção 148
Sobre contaminação do ar, ruído e vibrações
Convenção 139
Sobre Prevenção e Controle de Riscos Profissionais Causados por Substâncias ou Agentes Cancerígenos
Convenção 136
Sobre Proteção Contra os Riscos da Intoxicação pelo Benzeno
Convenção 134
Sobre prevenção de acidentes de trabalho dos marítimos
Convenção 127
Sobre Peso Máximo das Cargas
Convenção 124
Sobre Exame Médico dos Adolescentes para o Trabalho Subterrâneo nas Minas
Convenção 115
Sobre proteção contra radiações
Convenção 113
Sobre exame médicos dos pescadores
[/xtab_item][xtab_item title=”Normas Regulamentadoras “]Criadas para oferecer critérios de saúde e segurança no trabalho, as Normas Regulamentadoras (NRs) são de observância obrigatória pelas empresas públicas e privadas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O não cumprimento das NRs acarreta ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.
Conheça cada uma delas a seguir:
NR-04 | Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
NR-05 | Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
NR-06: Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
NR-07 | Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
NR-09 | Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
NR-10 | Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
NR-11 | Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
NR-12 | Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
NR-13 | Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações
NR-15 | Atividades e Operações Insalubres
NR-16 | Atividades e Operações Perigosas
NR-18 | Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
NR-20 | Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
NR-22 | Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
NR-23 | Proteção Contra Incêndios
NR – 24 | Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
NR-26 | Sinalização de Segurança
NR-28 | Fiscalização e Penalidades
NR-29 | Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
NR-30 | Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
NR-32 | Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
NR-33 | Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
NR-34 | Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
NR-36 | Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
[/xtab_item][xtab_item title=”Leis, Decretos e Portarias”]Decreto-Lei nº 5.452/43 (Consolidação das Leis do Trabalho)
Lei nº 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente)
Lei nº 9.765/99 (Política Nacional de Educação Ambiental)
Decreto nº 7.602/11 (Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST)
Lei nº 11.121/95 (Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho)
[/xtab_item][/xtab]
