O dia 27 de julho é conhecido como o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data surgiu em 27 de julho de 1972 quando foram publicadas, pelo Ministério do Trabalho, as portarias nº 3236, que institui o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador, e n.º 3237, que tornou obrigatório os Serviços de Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança do Trabalho (Sesmt) em empresas com um ou mais empregados. A data é um marco da luta dos trabalhadores por ambientes de trabalho mais seguros e que tenham qualidade de vida.
Eventos que tragam a importância de valorizar as ações prevencionistas servem de referência para iniciativas que busquem a melhoria contínua em prol de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, estima-se que, entre os anos de 2012 e 2021, tenham ocorrido no Brasil mais de 6,4 milhões de acidentes no local de trabalho com profissionais CLT. Durante o período, também foram notificados mais de 24 mil óbitos entre os trabalhadores. Além disso, o observatório estima que, todos os dias, a cada 51 segundos, é feita uma notificação referente a algum acidente de trabalho, acendendo um alerta sobre o assunto.
Canpat 2022
Para celebrar a data, neste dia 27 de julho, às 9h, ocorreu mais um evento da Canpat 2022, com transmissão pelo canal do YouTube da Enit (Escola Nacional de Inspeção do Trabalho). A prevenção e o direito à segurança e saúde no trabalho (SST) foram discutidos durante a live.
O auditor-fiscal do Trabalho Luiz Carlos Lumbreras e os representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Martin Hahn e Joaquim Pintado Nunes, abordaram a SST como direito fundamental do trabalhador. Após essa primeira mesa, houve um painel que discutiu boas práticas na prevenção de doenças e acidentes do trabalho, com representantes da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) e de outras instituições.
Por fim, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região/MG, Sebastião Geraldo de Oliveira, fez palestra sobre indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional.
A Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, realizada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e pela Fundacentro, tem como tema a Gestão de Riscos Ocupacionais: identificar perigos, avaliar riscos e prevenir acidentes e doenças do trabalho. O objetivo da Canpat é implementar uma cultura de prevenção em SST no país.
Programa Trabalho Seguro
Em alusão a esta data, o TRT-20, por meio do Programa Trabalho Seguro, que tem como gestores regionais o desembargador Thenisson Santana Dória e a juíza Eleusa Maria do Valle Passos, titular da 8ª Vara do Trabalho de Aracaju, promove, no dia 28 de julho, um evento com o tema “Saúde, Segurança e Prevenção de Acidentes do Trabalho”.
A abertura do ciclo de palestras será realizada pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Miranda Arantes, Gestora Nacional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho. O evento tem o apoio do Grupo de Trabalho Interinstitucional da 20ª Região (Getrin20), da Escola Judicial 20 (Ejud-20) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região (AMATRA XX).
A advogada Lilian Jordeline Ferreira de Melo, o perito judicial Ronald Vieira Donald e o procurador do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), Márcio Amazonas Cabral de Andrade ministrarão as palestras. As inscrições para participação do evento, que acontecerá no auditório do Complexo da Justiça do Trabalho em Sergipe (prédio amarelo), já estão abertas.
Servidores e servidoras do TRT-20 que participarem do evento receberão certificado de 3 horas para fins de Adicional de Qualificação (AQ).
Para se inscrever acesse o link aqui.
50 anos de prevenção
“No ano em que o SESMT completa seus 50 anos, essa data nos obriga para a responsabilidade de avaliarmos e reavaliarmos o ontem, o hoje e o amanhã”, diz Valdizar Albuquerque, presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo (Sintesp). A entidade vai realizar, no próximo dia 6 de agosto, um evento em comemoração ao Cinquentenário do SESMT, em parceria com a Unip e entidades representantes dos profissionais de SESMT. O evento presencial e gratuito será na sede da Unip, na Rua Vergueiro, 1211, Paraíso, SP, das 8h00 às 17h00. As inscrições podem ser feitas neste link.
Com carga horária de 8 horas, o público-alvo são os profissionais do SESMT. A programação é composta por:
Café da Manhã e recepção das 08h às 9h
Composição de mesa de abertura e hino nacional das 9h às 10h
Conferência de abertura das 10h às 11h – tema: “SESMT – Ontem, Hoje, Amanhã”
Mesa de Experiências das 11h às 12h horas no modelo tripartite: visão do trabalhador, visão do empregador e visão do governo sobre o SESMT.
Palestrantes: Coordenadores de Bancada do Governo, Empregador, Empregados.
Intervalo das 12h às 13h
Mesa de Debates das 13h às 14h composta por representante das entidades representativas dos profissionais que compõem o SESMT. Debate pautado nas perspectivas apresentadas na parte da manhã
SINTESP – Valdizar Albuquerque
ANEST – Profº Engº Benvenuto Gonçalves Nunes
ANANT – Francisco Cortez Fernandez
SESSP – Péricles Cristiano Batista Flores
Mesa de Experiências e Propostas Inovadoras Inteligentes – tema: “A Importância da Formação Profissional com Qualidade”
A coordenação destes trabalhos será da Profa Elizabeth Cox, Presidente da ANDEST DO BRASIL – Associação Nacional dos Docentes EM Engenharia de Segurança do Trabalho.
Mesa de Encerramento 16h às 17h
O objetivo é atingir a ansiedade daquele que realmente pretende ser o “O” e não mais um profissional, que as propostas e possíveis conclusões não fiquem entre quatro paredes, mas, sim, que atinjam todas as entidades, por serem partes interessadas em se atingir a verdadeira prevenção e a melhoria continua das condições e ambientes de trabalho e, principalmente, a sociedade como um todo.
Para Valdizar Alburquerque, o evento é uma oportunidade de fazer uma análise. “Não podemos deixar essa data passar em branco, e mais que isso, tomarmos uma posição política para melhorar o que é preciso, fortalecer o que tem dado certo e eliminar de vez o que nos impede de avançar na luta em prol da segurança e saúde do trabalhador”, ressalta o presidente do Sintesp.
Ele acrescenta ainda: “somos os profissionais presentes em 100% dos SESMT, sendo assim, os Técnicos de Segurança do Trabalho têm autoridade moral para falar e serem ouvidos. Sabemos como fazer e sabemos onde avançar. Parabéns a todos os profissionais de SESMT! Todos podem contar sempre com um técnico de segurança do trabalho”, declara.
Mais informações na página: https://www.sintesp.org.br/cursos/aniversario-sesmt-50-anos-prevencao?turma=653
