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Legislação
Plataformas de petróleo possuem normas específicas de segurança no trabalho
Os petroleiros representam uma categoria de trabalhadores que movimentam, significativamente, os recursos e a economia do Brasil, a partir de atividades que vão desde a extração primária de petróleo e gás natural até o fornecimento ao…
Nova NR-18 traz algumas mudanças
A nova NR-18, norma regulamentadora do Ministério do Trabalho para Segurança na Construção Civil, amplia critérios de segurança nos canteiros de obras. A norma se aplica às atividades da indústria da construção da Seção “F” do Código…
Ministério do Trabalho publica novos textos de Normas Regulamentadoras
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial da União as portarias Portaria MPT nº 422, 423, 424, 425 que trazem os novos textos das Normas Regulamentadoras 5, 17, 19 e 30. Também foram publicadas…
Decisão judicial mantém a validade de alterações no texto da NR-1
Seguem valendo as alterações feitas na Norma Regulamentadora Nº 01 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Previdência. Após o Ministério Público do Trabalho (MPT) ter pedido na Justiça trabalhista, no final de julho, a anulação de portarias…
CANPAT 2021
A atualização da Norma Regulamentadora 31 (NR 31), que trata da segurança e saúde do trabalhador rural, representou um avanço. Essa foi a conclusão do evento online Prevenção de Acidentes e Doenças no Trabalho Rural promovido pela Campanha…
Lei de Cotas completa 30 anos de estímulo à diversidade nas empresas
A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência – PCD (Lei nº 8213/1991) completou três décadas este ano. E de acordo com a supervisora de Inclusão Social do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Lilene Ruy, há o que comemorar, mas ainda…
Comissão da Câmara aprova proposta para garantir pagamento de honorários periciais
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em julho proposta para que o pagamento de honorários de perícias já realizados - e que venham a ser feitas até o final deste ano – seja garantido pelo…
CTPP adia entrada em vigor das atualizações das normas 1, 7, 9, 18 e 37 para janeiro de 2022
A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) da Secretaria do Trabalho, órgão do Ministério da Economia (ME) decidiu transferir para 3 de janeiro de 2022 a vigência das normas regulamentadoras (NR) 1 (Gerenciamento de Risco Ocupacional…
As MPs de flexibilização dos contratos de trabalho tardaram, mas chegaram. Será que vão ser úteis?
Desde o encerramento do estado de calamidade pública, em 31/12/2020, a sociedade aguarda ansiosa pela prorrogação ou reedição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e/ou por medidas de flexibilização dos contratos de…
Portaria altera as regras para a Comunicação de Acidente de Trabalho
Publicada no último dia 19 pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT, a Portaria Nº 4.334, de 15/04/2021, traz novas regras sobre o procedimento e as informações para a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
SEPRT prorroga prazo para Tomada Pública de Subsídios
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho - SEPRT prorrogou por 30 dias o Aviso de Prorrogação da Tomada Pública de Subsídios nº8/2021. A informação foi publicada no Diário Oficial no último dia 20.
A obrigatoriedade do uso do IDR em instalações elétricas
A norma NBR 5410 é aplicada principalmente em instalações prediais, públicas e comerciais, nas quais funciona como um guia para o profissional da área, pois define os modos corretos e padronizados de realizar serviços e estipula as…
Conheça as mudanças nos treinamentos da nova NR 18
A partir de 2 de agosto de 2021, com a vigência da nova Norma Regulamentadora (NR) 18 – Segurança e Saúde na Indústria da Construção, diversos treinamentos obrigatórios terão mudanças em cargas horárias e requisitos, entre eles a…
Mudanças das NRs 1, 7, 9 e 18 entram em vigor em agosto de 2021
Com a criação das Normas Regulamentadoras em 1978 e com as constantes mudanças do mercado de trabalho, as NRs precisaram passar por inúmeras alterações, sempre visando a melhoria constante dos processos e a segurança total dos…
Roteiro e Links para a regularização de empresas fabricantes de produtos para a saúde – Classe…
Com a publicação, em dezembro de 2020, da RDC (Resolução de Diretoria Colegiada) 448, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estabeleceu critérios para empresas que produzem ou importam EPIs (Equipamentos de Proteção…
Entenda as mudanças no Certificado de Aprovação para começar 2021 sem pendências
Entre o final de 2019 e o final deste ano, as regras sobre os CAs (Certificados de Aprovação) passaram por mudanças. Por um período, o certificado passou a não ser mais obrigatório. Em novembro, a obrigatoriedade retornou. O vai-e-volta…
Aprovada a nova NR que dispõe sobre segurança em plataformas de petróleo
A Portaria 1.186, de 20 de dezembro de 2018, publicada hoje, dia 21, no Diário Oficial da União, aprovou a Norma Regulamentadora nº 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo), com redação completa presente no anexo desta portaria.…
NRs 12, 15,22,31e 36 passam por alterações
Cinco portarias que trazem alterações às Normas Regulamentadoras nº 12, 15, 22, 31 e 36 foram publicadas hoje, dia 19 de dezembro, na seção 1 do Diário Oficial da União.
As mudanças na NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e…
