Categoria de Navegação
Legislação
Lei 14.457/22: canal de denúncias diminui o assédio em empresas
O assédio no ambiente corporativo é uma realidade no Brasil, especialmente para as mulheres. De acordo com um levantamento realizado pela Infojobs e divulgado em 2023, 74% das mulheres já sofreram assédio ou preconceito no trabalho. Porém,…
PNSST traz um arcabouço jurídico robusto, mas precisa sair do papel
Para atender as novas formas de trabalho e ajudar na promoção de condições laborais mais saudáveis e seguras, a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) precisa sair do papel. Aprovada por meio do Decreto 7.602, de 07 de…
Norma de instrução para inspeção em contratos de concessão de rodovias e ferrovias federais, da…
A atividade de Inspeção Acreditada tem em seu escopo a análise de obras, estudos e projetos, verificando a sua conformidade conforme condições previamente estabelecidas. Aqui, a prática iniciou-se em 2017, sendo realizada por órgãos…
Novo texto que regulariza trabalho em altura dispensa EPI, mas especialistas recomendam proteção
As primeiras medidas do novo texto da NR-35, com redação do Ministério do Trabalho, começam a valer em julho deste ano. Conforme indica o documento, algumas orientações para o trabalho em altura foram alteradas.
Implantação de Canal de Denúncias e conscientização sobre Nova Lei de Combate ao Assédio Sexual e…
A Lei 14.457/22, que criou o Programa Emprega + Mulheres, está em vigor há 30 dias, mas ainda é desconhecida por muitas empresas. A legislação, obrigatória em empresas que tenham CIPA, tem o objetivo de reduzir os casos de assédios sexual e…
Nova CIPA representa avanços para preservação dos direitos nos ambientes de trabalho
Entrou em vigor a obrigatoriedade de todas as empresas que tenham sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e implantação de ações de combate ao assédio sexual, moral e outras formas de violência dentro do ambiente laboral, tornando a…
Já estão em vigor, desde 21/3, as novas regras de combate ao assédio sexual e outras formas de…
Todas as empresas obrigadas a constituir CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Prevenção ao Assédio Sexual) tiveram até o dia 21 de março para se adequar à Lei 14.457/22, que alterou a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, e…
Lei 14.457/2022 institui que ações contra assédio devem ser abordadas pela CIPA
A partir de abril entrará em vigor a Lei 14.457/2022, cujo foco é a inclusão por parte da CIPA do tema prevenção ao assédio no ambiente laboral. A sigla, aliás, passará a ser chamada de “Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de…
Nova Lei que regula Teletrabalho traz pontos de atenção para empregadores e trabalhadores
A Lei 14.442/22, promulgada neste ano, define o teletrabalho e suas regras. Por ser uma lei recente, segundo Domingos Sávio Zainaghi, sócio fundador do Zainaghi Advogados, não temos ainda jurisprudência, mas seu texto traz vários artigos…
O que os mais de 1 milhão de aposentados, que permanecem na ativa no Brasil, devem se atentar em…
No Brasil, cerca de 36 milhões de pessoas tem direito a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social. No mês de outubro, em que lembramos o Dia do Idoso (1º de outubro), dados da última Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio…
Veja o que consta nas legislações Trabalhista e Previdenciária sobre os Ruídos
Apesar de serem descritos da forma semelhante na legislação, há diferenças na tolerância e na finalidade da medição, com impactos nos benefícios concedidos e no preenchimento do eSocial. A exposição a ruídos para além dos limites…
Ministérios do Trabalho e Economia disponibilizam resultado do FAP para 2023
A partir do dia 30 de setembro de 2022 ficarão disponíveis nos sítios da previdência e da RFB as seguintes informações relativas a segurança e saúde no trabalho:
OIT adota novas diretrizes sobre riscos biológicos no trabalho
Entre os dias 20 e 24 de junho, especialistas de governos e organizações de empregadores e trabalhadores reuniram-se em Genebra, na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para discutir diretrizes acerca da gestão de riscos…
MPT-MG alerta para a subnotificação de acidentes e doenças do trabalho no Brasil em audiências…
A legislação brasileira estabelece que acidentes e doenças do trabalho devem ser comunicados ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Isso porque é a partir do banco de dados, que o somatório dessas comunicações geram,…
Fim da Espin: o que muda para empresas e funcionários?
Em entrevista coletiva, concedida dia 18 de abril, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que o Brasil possui as condições necessárias para decretar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por conta da…
MPT tem legitimidade para defender trabalhadores expostos a substâncias nocivas no ambiente de…
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declarou, no início de fevereiro, que o Ministério Público do Trabalho tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública em defesa de trabalhadores da Petróleo Brasileiro S/A –…
Guia responde dúvidas das empresas sobre obrigações de SST no eSocial
O ano de 2022 já começou com as empresas tendo que cumprir uma série de obrigações normativas na esfera da Segurança e Saúde do Trabalho. É o caso do eSocial, sistema online do governo federal que recebe, de forma unificada, as informações…
Portaria 672/2021 traz mudanças e consolida diretrizes de SST
O ano começou com várias mudanças na área de Segurança e Saúde do Trabalho. Além das novas diretrizes vigorando a partir de janeiro no que concerne ao GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e…
