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Legislação
Atualização NR-6: EPIs deverão ser adaptados para pessoas com deficiência
Fonte: Ministério do Trabalho
Uma alteração na Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), publicada no dia 25 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU), determina que os fabricantes de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) os adaptem…
Ministério do Trabalho altera item da NR-17 sobre iluminação com base em NHO da Fundacentro
Fonte: Ministério do Trabalho
Foi divulgada hoje, pelo Ministério do Trabalho, com data de 24 de outubro, a Portaria nº. 876, que altera a redação do item 17.5.3.3 da Norma Regulamentadora 17 (NR-17) Ergonomia.
Assim, o texto…
Diário Oficial da União publica nova portaria na NR-34
Foi publicada no dia 10 de outubro, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 836, de 9 de outubro de 2018, que modifica e integra novos tópicos na redação de diversos itens da Norma Regulamentadora 34, que dispõe sobre condições e meio…
Projeto de lei que facilita a liberação de agrotóxicos é aprovado na Câmara dos Deputados
Fonte: Deutsche Welle
Para entender o aparecimento de doenças até então desconhecidas na pequena comunidade de Tomé, região da Chapada do Apodi, Ceará, os moradores pediram ajuda da ciência. A desconfiança aumentou depois do nascimento de…
Ministério do Trabalho divulga consulta pública da NR-35 para ampliar visibilidade do tema
A Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-35, que trata do Trabalho em Altura, fará, nesta quarta-feira (30), das 10h às 12h30, uma transmissão ao vivo para consulta pública do Anexo III (Escadas) da Norma Regulamentadora. O evento é…
Construção civil: NR-18 é atualizada pelo Ministério do Trabalho
No dia 19 de abril de 2018, a portaria número 261 do Ministério do Trabalho, que foi publicada no Diário Oficial da União, trouxe mudanças à NR-18 para a melhoria no ambiente do setor.
A nova norma traz mudanças nas instalações elétricas…
Nova Norma Técnica permite treinamento de NR EAD e Semipresencial
O Ministério do Trabalho, através da Secretaria de Inspeção do Trabalho, se posicionou a favor da utilização de tecnologia de educação a distância para os treinamentos previstos nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.…
Nova norma sobre sistemas de gestão e segurança e saúde ocupacional
A norma ISO 45001:2018 - Sistemas de gestão de segurança e saúde ocupacional - Requisitos com orientação para uso, acaba de ser publicada. O documento traz processos para melhorar a segurança do trabalho em diversos setores. Projetada para…
Regras para home office devem estar de acordo com CIPA
Entre as mudanças operadas pela reforma trabalhista está a definição de como as empresas devem estabelecer o regime de teletrabalho (home office) para seus funcionários. “De acordo com a legislação vigente, o teletrabalho (home office)…
Trabalhador que recebe auxílio-doença pode voltar ao trabalho sem perícia, define INSS
O Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) anunciou na última terça-feira, 21, mudanças na regra para a manutenção do auxílio-doença. O órgão passou a permitir que quem recebe o auxílio-doença volte ao trabalho sem realização de perícia…
TST lança série de vídeos sobre as mudanças da Reforma Trabalhista
A um mês da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista, o canal do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Youtube lançou uma série de vídeos com as principais alterações na Consolidação das Leis do Trabalho…
Exame toxicológico precisa ser informado ao Caged
A partir desta quarta-feira (13), as empresas terão de informar ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) a realização de exame toxicológico nos motoristas admitidos e demitidos. Portaria publicada pelo Ministério do Trabalho…
Entenda o que muda no PPRA a partir da adoção do eSocial
O eSocial está prestes a se tornar realidade. A partir de julho de 2018 entra em vigor os eventos relacionados a saúde ocupacional e a segurança do trabalho. O objetivo deste projeto do Governo Federal é eliminar redundâncias de informações…
ANAMT publica carta aberta ao STF pedindo proibição do amianto
A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) publicou nesta segunda-feira (14) uma carta aberta ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o pedido de banimento definitivo do amianto, substância que produz adoecimento grave nos…
Enfermeiros pedem aposentadoria especial por insalubridade
Representantes dos profissionais de enfermagem defenderam em audiência pública no Senado Federal que se aplique legalmente o que já vem sendo conquistado judicialmente: a aposentadoria especial aos enfermeiros e técnicos da saúde. A reunião…
Portaria publicada pelo Ministério do Trabalho altera texto da NR-12
Importantes alterações no texto da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), que define medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho na utilização de máquinas e equipamentos em todas as atividades econômicas, foram publicadas…
Governo defende separação entre Previdência e segurança do trabalho
A Comissão Especial da Reforma da Previdência se reuniu recentemente para discutir a atividade nociva, que daria direito a uma aposentadoria especial. Para o assessor jurídico da Casa Civil, Gustavo Augusto Freitas de Lima, enviado pelo…
Para evitar estresse térmico e fadiga, Justiça proíbe jogos de futebol entre 11h e 14h
A Justiça determinou que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se abstenha de realizar jogos oficiais, entre as 11h e 14h, em todas as séries do Brasileirão. A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Natal, com validade em todo o…