Tema presente no ambiente de trabalho e também espraiado na esfera pública, o assunto discutido mais recente foi o fim da chamada escala seis por um (6X1), ou seja, em que os funcionários atuam por seis dias com um de folga, muito comum em áreas como a de alimentação e no comércio varejista, sendo mandatório um domingo de folga a cada sete semanas. De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL), a mudança implica uma semana de trabalho de quatro dias.
É preciso, entretanto, levar sempre em conta a SST, proporcionando a proteção física e mental da vida desses trabalhadores, independentemente da função e da jornada laboral. E o cenário, infelizmente, é preocupante: um levantamento feito pelo site Repórter Brasil, com dados do governo federal, revelou que das 20 ocupações com mais notificações de acidentes de trabalho em 2022 (técnico de enfermagem, alimentador de linha de produção, faxineiro, motorista de caminhão, servente de obras, enfermeiro, auxiliar de escritório, vendedor, auxiliar de serviços de alimentação, assistente administrativo, repositor de mercadorias, açougueiro, soldador, coletor de lixo domiciliar, mecânico de manutenção, auxiliar de enfermagem, ajudante de motorista, almoxarife, cozinheiro geral e pedreiro), 12 delas aparecem com o maior número de contratos semanais (41 horas ou mais).
Categorias e a escala 6X1
Uma categoria que, geralmente, atua na escala 6X1 é a de motoristas. Segundo o estudo do Repórter Brasil com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2022, 1,1 milhão de motoristas de carga CLT tinham contratos acima de 41 horas. Desse total, 30 mil trabalhavam mais de 45 horas semanais as notificações ultrapassaram mais de 12 mil acidentes.
“A categoria com mais profissionais com contratos acima de 41 horas é a de vendedores de lojas, com 3,7 milhões de trabalhadores nessa condição. Desse total, mais de 153 mil têm no contrato mais de 45 horas semanais, com 6.600 acidentes registrados em 2022”, informa a reportagem.
Já a que mais sofreu acidentes é a de técnico de enfermagem, em torno de 36 mil notificações. Se acrescentarmos os enfermeiros e auxiliares de enfermagem, o total passa de 50 mil acidentes, uma média de 138 por dia. Com atuação denominada 12 por 36 (12X36), ou seja, 12 horas trabalhadas sucedidas por 36 horas de descanso, essa escala abre brechas para acidentes e exaustão dessas pessoas, aponta a juíza Luciana Conforti, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). “Sabemos que é comum esses trabalhadores terem mais de um emprego. Então, aquelas 36 horas não são de descanso. Sem falar nos plantões de 24 horas”, salienta a especialista.
Proteção de direitos
Em entrevista para o portal UOL, os advogados de direito do Trabalho Juliana Mendonça e João Valença comentam que cada modelo de escala de trabalho deve seguir os limites estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, quando necessário, por acordos coletivos, garantindo os direitos dos colaboradores e a operacionalidade das organizações. “As escalas facilitam a operação e aumentam a produtividade. Porém, a limitação de folgas compromete o equilíbrio entre vida pessoal e profissional”, frisa João Valença.
“Vale lembrar que as escalas impactam diretamente a saúde física e mental e jornadas intensivas, como a 6X1, podendo gerar cansaço extremo, estresse e Burnout. A falta de descanso adequado prejudica ainda a saúde e convívio social”, alerta Juliana Mendonça.
Ambos os advogados concordam que a participação dos sindicatos e entidades de classe nesse tema são primordiais para a proteção de direitos, permitindo ajustes conforme cada setor e ofício, além de assegurar as adequações. “Essas negociações estabelecem normas para horas extras e compensações justas”, destacam os especialistas, ao UOL.
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