Novas regras da NR-1 exigem atenção e colocam saúde mental como prioridade nas empresas
Muito falado aqui em Cipa, a atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), prevista a vigorar partir de maio, entre as regras, consta a inclusão da análise de riscos psicossociais na gestão de SST. Ou seja, já é mais que prioritária a pauta da saúde mental na rotina corporativa, como o combate ao assédio, prevenção de doenças relacionadas ao tema, como depressão, Burnout e estresse, além da promoção de campanhas de conscientização.
“A mudança amplia o conceito de risco ocupacional para inserir fatores que afetam a saúde mental dos trabalhadores, os quais devem ser identificados e gerenciados pelo empregador. Isso impõe a necessidade de uma avaliação periódica dos riscos e a implementação de estratégias para preveni-los como parte das medidas de proteção à saúde dos funcionários”, explica Priscila Brezolin, sócia da área Trabalhista do Martinelli Advogados, ao Debate Jurídico.
Novas regras e a questão preventiva
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), se faz necessária a inclusão no Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) de identificação e o gerenciamento desses riscos e o prazo para essa tarefa pode variar. Porém, a exigência começa a vigorar a partir de maio e os documentos a serem elaboradores devem estar disponíveis para consulta quando solicitados por agentes da fiscalização de segurança do trabalho.
“Existe uma previsão na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para quando entrar uma nova lei ou regulamento em vigência, aplica-se uma dupla visita em 90 dias. Ou seja, mesmo que haja a fiscalização durante 90 dias, a inspeção será para orientar”, aponta, ao GZH, Mauro Muller, auditor fiscal do trabalho da pasta.
Ana Carolina Peuker, CEO da Bee Touch, consultoria de classificação de riscos psicossociais, ao mesmo site, comenta a relevância em levar em conta as atualizações da NR-1: “As organizações já tinham sistemas de gestão de riscos para riscos físicos, químicos e biológicos, mas não aos psicológicos. Agora temos essa importante mudança. Não são só a cadeira e a mesa que podem adoecer o trabalhador”, finaliza.
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