O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou no dia 18 de outubro uma ação civil pública com pedido de liminar contra a empresa Sandri Produção Agrícola (Fazenda Bom Jesus), localizada na zona rural do município de Diamantino.
Caso a Justiça do Trabalho atenda os pedidos feitos pelo MPT, a empresa deverá regularizar as condições do meio ambiente de trabalho, especialmente nas atividades que envolvem o manuseio de agrotóxicos por trabalhadores. O MPT apura as irregularidades desde 2017. Naquele ano, o Setor de Perícias realizou inspeção “in loco” e, no laudo elaborado, apontou diversas irregularidades.
Em outra fiscalização realizada em outubro deste ano, pelo menos quatro delas ainda persistiam. Entre os problemas apontados estão a ausência de descontaminação e higienização das vestimentas e dos equipamentos de proteção dos trabalhadores que aplicam agrotóxicos, serviço que vem sendo realizado pelos próprios empregados, e a falta de capacitação sobre prevenção de acidentes com agrotóxicos, adjuvantes e afins.
Constatou-se, ainda, o descumprimento do Programa de Gestão de Segurança e Saúde do Meio Ambiente de Trabalho Rural (PGSSMATR), e ausência de comprovação do treinamento exigido aos operadores de máquinas e equipamentos, violando a legislação trabalhista e as Normas Regulamentares do Ministério da Economia.
