Abril Verde: movimento consolida as ações público-privadas para a conscientização prevencionista
Abril é o mês da prevenção aos acidentes de trabalho e já se tornou um movimento importante para diversas empresas e entidades públicas e privadas. O nome Abril Verde foi escolhido para lembrar as datas do dia 7, quando se comemora o Dia Mundial da Saúde; e do dia 28, o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho, proposta pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) a todos os países membros. O Verde foi a cor escolhida por estar associada à segurança e saúde do trabalho. O símbolo do Movimento é o laço verde, assim como o laço do Outubro Rosa e de outros tantos movimentos da sociedade em torno de uma causa nobre. A escolha do laço como símbolo do Movimento vai ao encontro da necessidade da sociedade atuar para prevenir os acidentes e mortes no trabalho.
Todos os anos o Movimento Abril Verde vem servindo de estimulo na promoção de atividades voltadas à conscientização, ao amplo debate das responsabilidades e avaliação de riscos sobre o comportamento de cada cidadão, dentro do ambiente de trabalho. Seu lema é “todos juntos pela saúde do trabalhador”, por isso, como o próprio nome traduz, é um movimento, uma ação, não uma campanha, ou seja, cada cidadão, entidade ou empresa pode utilizar o laço do “Abril Verde” em suas ações de conscientização tanto no mês de Abril como em outros meses do ano.
Importância do Abril Verde
A importância da discussão sobre o tema ganha mais relevância pelo fato de que os dados levantados pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), aponta que entre os anos de 2012 e 2022, o país somou 25.492 mortes decorrentes de acidentes no ambiente de trabalho e aproximadamente 6,7 milhões de acidentes registrados.
Em 2023 muitos eventos lembraram a data e incentivam a consciência prevencionista. Vamos conferir!
No dia 10 de abril, com a participação de palestrantes especializados na área, o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren) promoveu um evento pautando temas como combate ao assédio, comunicação não-violenta e saúde mental. A conselheira Andrea Cotait, idealizadora do evento, expõe que o propósito da atividade é servir como instrumento de aprimoramento às práticas assistenciais. “Esse evento abordou temas importantes e necessários para que o ambiente de trabalho seja seguro e harmonioso para um cuidado efetivo e diminuição dos riscos ocupacionais”, cita.
No Rio Grande do Sul, uma audiência pública para tratar da subnotificação em casos de acidente de trabalho foi realizada, no dia 13 de abril, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O evento contou com a participação de representantes da Corte trabalhista gaúcha, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O objetivo da audiência pública foi discutir formas de incrementar os registros desses acidentes no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e na emissão das Comunicações de Acidente de Trabalho (Cat).
Dados do setor
Em Brasília, DF, a Campanha Nacional de Acidentes de Trabalho – CANPAT 2023 foi lançada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nesta quinta-feira (27), com transmissão ao vivo pelo canal do MTE no Youtube.
Uma sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), em homenagem aos engenheiros de segurança do trabalho, proposta pelo Deputado Estadual Marcos Viana compôs o programa de lançamento. Já no Dia Mundial da Saúde e Segurança do Trabalho (28 de abril), aconteceu o encerramento do IV Encontro Nacional de Engenheiros de Segurança do Trabalho (ENEST), iniciado na quarta-feira (26) no Centro de Cultura Cristã da Bahia (CECBA), em Salvador.
Dados divulgados pela Canpat 2023 revelam que entre os anos de 2002 e 2021 um total de 601.993 ocorrências de acidentes de trabalho foram registradas no Brasil, resultando em 2.591 mortes e 9.419 incapacitações permanentes. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o mundo perde 4% do PIB em decorrência de acidentes e doenças do trabalho, algo em torno de R$ 396 bilhões. Protagonistas na implantação de estratégias para diminuir essas ocorrências e suas consequências danosas para a sociedade, os engenheiros de segurança do trabalho do Brasil têm se destacado tanto que empresas de países como Portugal, Espanha, Angola, Holanda e Bélgica têm aberto suas portas para contratação desses profissionais.
De acordo com o presidente da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (ANEST), Benvenuto Gonçalves Júnior, parcerias da ANEST com instituições de ensino e empresas desses países têm facilitado o intercâmbio entre estudantes e profissionais brasileiros e estrangeiros. “Nossa engenharia de segurança do trabalho, a mais social da engenharias, é a melhor do mundo. Nosso foco é preservar vidas e, por isso, gradativamente, a sociedade e os governos estão valorizando nosso importante papel”, declarou.
Em São Paulo, no dia 28 de abril, a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e parceiros promoveram evento em homenagem ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, no Centro Técnico Nacional (CTN), em São Paulo. O evento também foi transmitido pelo canal da Fundacentro no YouTube.
O evento faz parte da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat) e traz como tema o “Panorama da Saúde do Trabalhador: Desafios para a Reconstrução”. Estavam presentes o presidente da instituição, Pedro Tourinho de Siqueira; e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Na oportunidade, o ministro Luiz Marinho realizou a solenidade de posse do presidente Pedro Tourinho, no auditório da instituição.
Além dessas autoridades, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Fórum Acidentes do Trabalho (Fórum AT); a Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), o Instituto Walter Leser da Faculdade de Sociologia e Política de São Paulo (IWL/FESPSP); o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat); representantes sindicais, entidades profissionais e instituições públicas também participaram do evento.
Na Paraíba, durante todo o mês de abril, o SESI Paraíba levou conscientização para estudantes, trabalhadores e a sociedade em geral, através de palestras educativas que integraram a programação do Abril Verde realizada pela instituição nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa. E na noite do dia 26/04, foi realizada a culminância da Campanha, o SESI reuniu no auditório da FIEP, em Campina Grande, especialistas da área de SST durante o Seminário Abril Verde que abordou sobre o tema “ Saúde e Segurança – Contribuindo para o Bem-Estar dos Trabalhadores”.
A programação foi aberta pela superintendente do SESI PB, Geisa Brito, que ressaltou o compromisso da instituição com a prevenção. “O papel do SESI é exatamente fazer essa conscientização prevencionista para apoiar os profissionais da área de SST, além de prestar assessoria para as empresas, buscando oferecer uma qualidade de vida melhor para o trabalhador, para que ele tenha mais atenção com a sua saúde, e um ambiente de trabalho seguro, porque com isso elevamos a produtividade nas empresas e na indústria de uma forma geral”, ressaltou, entre outras informações.
A empresa pública Portos do Paraná também aderiu ao Abril Verde e fez abordagens preventivas com trabalhadores, diálogos, sorteio de uma TV e um grande evento na entrada principal de pessoas para o cais, no dia 25 de abril.
O tema deste ano foi “Cuidado Ativo, por mim e por você”. Segundo o diretor de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho, João Paulo Santana, o foco é alertar o trabalhador da necessidade de se proteger e proteger o colega ao lado. “Por si próprio e também pelas pessoas que ama, sua família, filhos, amigos”, disse. “A intenção é que todos entendam que é preciso adotar práticas preventivas, não porque tem algum fiscal olhando e exigindo, mas porque é um cuidado com a sua vida e uma forma de cuidar também do colega e de quem te espera em casa”, complementou.
ESG e a segurança do trabalho
No Mato Grosso, durante o Abril Verde, magistrados da Justiça do Trabalho fizeram palestras em sete frigoríficos do estado, para alertar sobre a importância da promoção do meio ambiente de trabalho seguro e saudável. O setor foi escolhido por estar em primeiro lugar no ranking das atividades com mais notificações de acidentes no estado.
Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, o abate de reses, exceto suínos, registrou no ano passado em Mato Grosso 949 acidentes, o que representou 10% de todas as notificações realizadas no período. A juíza Graziele Lima, uma das gestoras regionais do Trabalho Seguro, pontua que a atividade vai receber este projeto, pois “os frigoríficos são ambientes com alto índice de doenças e acidentes de trabalho por terem um trabalho penoso que lida com facas, objetos cortantes e movimentos repetitivos”.
Além das palestras, um conjunto de ações foi realizado por meio do Programa Trabalho Seguro. O prédio do TRT-23 ficou iluminado de verde em alusão à cor símbolo da campanha de prevenção e os magistrados inseriram nas atas de audiências a frase: “Segurança e saúde do trabalho, a prevenção é sempre o melhor caminho”. Também foram realizadas divulgação do tema na imprensa e nos veículos oficiais de comunicação do Tribunal.
Segundo a juíza Graziele, a ideia é conscientizar e mostrar para a sociedade a importância de manter um ambiente de trabalho seguro. “Temos que pensar que o cumprimento da lei é apenas uma das maneiras de se implementar as medidas. As empresas e os empregados precisam encarar essa responsabilidade de prevenção pensando no impacto dos acidentes na sociedade como um todo e também na vida pessoal. Manter um ambiente seguro não é só evitar multas e processos judiciais, é exercer um papel social e de ser humano”, destacou.
Outro encontro importante em São Paulo realizado pelo Serviço Social da Indústria (SESI), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), nos dias 26 e 27 de abril, sobre o tema ESG – uma transformação dos negócios pelo olhar social.
A atividade reuniu gestores de empresas, gerentes das unidades de Saúde e Segurança na Indústria e especialistas em relações trabalhistas para aprofundar a discussão sobre como saúde e segurança no trabalho podem impulsionar o eixo social no contexto ESG e abordar temas importantes relacionados à SST como gestão de riscos, aposentadoria especial e saúde integral do trabalhador. Na edição da Revista CIPA 507 vamos divulgar mais detalhes sobre o evento.
No bojo das ações que contemplaram o Abril Verde deste ano, no dia 28 de Abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho, a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas (Fequimfar), por meio do Departamento de Saúde do Trabalhador, lembrou a importância da busca por um ambiente de trabalho seguro.
“No dia 28 de abril, é lembrado o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho. Nessa data, em todo o mundo há mobilizações e manifestos para chamar atenção para a importância da segurança no ambiente de trabalho. Infelizmente, muitos trabalhadores ainda adoecem devido à falta de planejamento, organização, treinamentos e, em resumo, gestão adequada no local de trabalho. Investir em políticas de saúde e segurança do trabalhador tem custo, mas os benefícios são imensuráveis”, destaca destacou João Scaboli, diretor do departamento de saúde do trabalhador da Fequimfar, membro do CNS pela Força Sindical e vice-presidente do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e Ambiente de Trabalho (Diesat).
Segundo o especialista, prevenir acidentes de trabalho significa evitar que o trabalhador adoeça; significa evitar que a família perca um ente querido; significa evitar que o empregador perca mão de obra qualificada e ainda tenha que responder às responsabilidades civil e criminal na Justiça, bem como deixe de receber certificação de responsabilidade social, no caso de haver imprudência do empregador diante do levantamento dos fatos. “Já não tem mais saúde e SUS que consigam arcar com tantos curativos; não há Previdência que consiga assumir tantos benefícios. São gastos que poderiam ser aplicados para outros afins, desde que nossos trabalhadores e trabalhadoras não adoeçam nos ambientes de trabalho. É urgente fortalecer as fiscalizações do Ministério do Trabalho e a pesquisa de órgãos, como a Fundacentro, para garantir que as empresas cumpram as políticas de saúde e segurança no trabalho. Não podemos esperar apenas pelos governos e empresas para promover a segurança no ambiente de trabalho, é preciso que o movimento sindical, os trabalhadores e a sociedade civil também façam sua parte”, alerta.
Neste âmbito, Scaboli salienta que devemos ter um controle social forte, qualificado e com conhecimentos, para garantir que os trabalhadores sejam respeitados e punir aqueles que não cumprem com as políticas de saúde e segurança. “Afinal, os trabalhadores não são objetos descartáveis, são seres humanos que merecem respeito e dignidade. Ações regressivas devem ser tomadas contra aqueles que não cumprem com a segurança, e precisamos trabalhar juntos para promover um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos. Diante disso, a Fequimfar, por meio do Departamento de Saúde do Trabalhador, resgata e valoriza todas as lutas investidas para prevenir os acidentes e doenças ocupacionais”, conclui.
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