Garantia de direitos, subnotificação de casos de acidentes e trabalho infantil. Esses foram alguns dos temas discutidos no V Fórum de Saúde do Trabalhador, promovido pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Arapiraca, AL. No destaque da programação estava a questão da “uberização do trabalho”.
A chamada ‘Uberização do trabalho’, que diz respeito a modalidade de emprego em aplicativos, também foi um dos temas conversados. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta com mais de um milhão de pessoas que trabalham por plataformas online, como entregadores e motoristas, por exemplo.
Importância dos debates
Rafaella Albuquerque, Secretária Municipal de Saúde de Arapiraca, endossa a importância de tais debates em prol da saúde e segurança dos trabalhadores. “Esse projeto faz parte das ações do nosso Plano Anual de Saúde e também do centenário de Arapiraca, é um espaço de discussão fundamental para que possamos achar caminhos para promover um trabalho digno e humanizado para todo arapiraquense”.
O evento, ocorrido em julho, contou com a presença de membros da Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Ordem dos Advogados (OAB), Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), além de gestores e representantes de municípios da 7ª e 8ª Região de Saúde.
Cenário da uberização do trabalho
A uberização do trabalho tem sido amplamente discutida por diversos atores sociais, os quais estudam os impactos socioeconômicos da uberização, analisando questões como a precarização do trabalho, a falta de direitos trabalhistas e a desigualdade social.
Estão entre eles, os Sindicatos e movimentos sociais, que representam os trabalhadores de aplicativos e lutam por melhores condições de trabalho, incluindo a garantia de direitos básicos como seguro de saúde, previdência social e salário mínimo.
Já os governos e legisladores debatem a necessidade de regulamentar o trabalho em plataformas digitais para garantir a proteção dos trabalhadores e a sustentabilidade do modelo de negócio.
As empresas de tecnologia, por sua vez, defendem a flexibilidade e a autonomia do modelo de trabalho em plataformas, argumentando que ele oferece oportunidades de renda para muitas pessoas.
No Brasil, a uberização do trabalho tem crescido rapidamente nos últimos anos, impulsionada pela expansão da economia digital e pela alta taxa de desemprego. Milhões de brasileiros trabalham como motoristas de aplicativos, entregadores, prestadores de serviços de limpeza e outros profissionais autônomos em plataformas digitais.
A situação atual é marcada por debates intensos sobre a regulamentação do trabalho em plataformas digitais. Enquanto alguns defendem a necessidade de garantir direitos trabalhistas e proteção social para os trabalhadores, outros argumentam que a regulamentação excessiva pode prejudicar a flexibilidade e a inovação do modelo.
Em julho de 2023, o governo federal lançou um grupo de trabalho para discutir a regulamentação do trabalho em plataformas digitais, com a participação de representantes de trabalhadores, empresas e especialistas. A expectativa é que esse grupo apresente propostas para garantir a proteção dos trabalhadores e a sustentabilidade do modelo de negócio.
Foto: Zé Neto – Ascom Arapiraca
