Noticiamos aqui em Cipa que tramitava o Projeto de Lei 4454/20, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Motta(PL-SP), que cria o documento de identidade profissional de Técnico e Segurança do Trabalho. O PL recebeu um substitutivo, sendo aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados.
Os próximos passos são que o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e sendo aprovado, irá para sanção presidencial. “A proposição precisa de alguns ajustes de modo a respeitar o princípio da liberdade de associação profissional ou sindical, assim como o princípio da liberdade de exercício profissional”, pontua o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), relator do texto substitutivo aprovado, à Agência Câmara de Notícias.
De uso obrigatório, o documento atesta o exercício da atividade profissional e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais, documento válido em todo o território nacional. Suas normas para expedição e o modelo serão definidas pela Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho (Fenatest), órgão responsável por emiti-lo.
Além de dados como nome, filiação, nascimento, CPF e número do registro profissional, a identidade também deve conter o tipo sanguíneo, a fotografia e as assinaturas do profissional identificado, do presidente da entidade expedidora.
Repercussões sobre a identidade profissional do TST
Para o autor do PL, o deputado Carlos Motta, a medida busca valorizar esses profissionais, cuja atuação é indispensável para prevenir acidentes, proteger vidas e reduzir custos para empresas e o setor público.“O trabalho dos Técnicos em Segurança do Trabalho é indispensável para a preservação da vida e o bem-estar dos trabalhadores. Essa proposta valoriza uma categoria que ajuda a construir ambientes de trabalho mais seguros, além de contribuir para o desenvolvimento econômico com responsabilidade social”, destaca o parlamentar.
“Um dos pontos que merecem atenção em relação ao projeto de lei é que além da emissão por parte da Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho, profissionais sindicalizados ou não terão o direito a esse documento, desde que sejam habilitados e registrados no Ministério do Trabalho e Emprego, como já é feito atualmente”, comenta o técnico em SST Jackson Magalhães, do perfil Técnico em Segurança, endossando que a medida além de valorizar, vai padronizar e formalizar a identidade dos técnicos.
Emissão de registro
Técnicos e engenheiros de Segurança do Trabalho, enfermeiros, auxiliares de Enfermagem e médicos do Trabalho são os profissionais que compõem o SESMT, conforme determina a Norma Regulamentadora 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (NR-4).
Atualmente, o registro é emitido pela internet pelo Sistema Informatizado de Registro Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego (Sirpweb), e por meio da plataforma é possível acompanhar o andamento da análise de solicitação, consultar a situação de registro e imprimir o cartão de registro profissional.
Os técnicos que já possuem o registro profissional anotado na Carteira de Trabalho, também podem imprimir o cartão pela plataforma.
Dados do MTE apontam que, no ano de 2023, a profissão obteve o maior número de registros profissionais emitidos pelo órgão no país, totalizando 23.819. Já em 2022, o MTE emitiu 49.501 registros profissionais, que englobam outras 14 categorias.
Foto: Prevencia/Reprodução
