A falsificação de documentos médicos é mais comum do que se pode imaginar. Segundo dados da Fecomércio, cerca de 30% dos atestados emitidos no Brasil são falsificados e podem ser comprados na internet por valores irrisórios, como 50 reais. Apenas um carimbo ilegítimo e uma assinatura são suficientes para fraudar atestados e receitas médicas. Sem burocracia nenhuma, qualquer pessoa pode ir até uma fábrica e encomendar um carimbo.
Em mãos, o atestado só precisa ter os dados do médico – nome, CRM e em algumas vezes CPF – que podem ser copiados de uma receita médica original ou, dependendo do caso, até mesmo fictícios.
Os atestados falsos são utilizados tanto para abonar faltas no trabalho, quanto para a compra de medicamentos que exigem receitas médicas.
Essa fraude prejudica demais as empresas e o País, uma vez que impacta na produtividade – quando funcionários utilizam atestados médicos falsos, acabam se ausentando desnecessariamente, reduzindo a força de trabalho disponível e comprometendo prazos e metas. Isso afeta diretamente a produtividade e pode gerar perdas financeiras.
Combate aos atestados falsos
Segundo Dr. Ricardo Pacheco, médico, gestor em saúde e presidente da ABRESST (Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho) e diretor da Oncare Saúde, a emissão de documentos falsificados também traz despesas adicionais às empresas, pois a ausência de profissionais falsamente impossibilitados de trabalhar obriga os gestores a gastarem com substituições temporárias, horas extras e readequações de equipe, gerando custos que poderiam ser evitados. Além do mais, a prática ilegal pode criar um clima de desconfiança entre a equipe e a liderança, dificultando a gestão do time. Isso impacta negativamente a moral do time, gerando um ambiente menos colaborativo e saudável”.
Em escala nacional, o uso indiscriminado de atestados falsos aumenta a sobrecarga em sistemas de seguridade social, como o INSS. “O aumento de afastamentos fraudulentos pode levar a maior pressão financeira sobre esses órgão, além de gerar informações distorcidas sobre as condições de saúde dos trabalhadores, o que dificulta o planejamento de políticas públicas de saúde adequadas e eficazes”, lamenta o médico e presidente da ABRESST.
Fato é que a soma de perdas de produtividade, custos adicionais e impactos na seguridade social geram prejuízos econômicos ao Brasil. Quando diversas empresas sofrem com esse problema, o efeito se amplifica, afetando o crescimento econômico e o desenvolvimento do País.
“A ABRESST vem reforçando há muito tempo a importância de uma ação conjunta entre as empresas, as autoridades de saúde e os órgãos fiscalizadores para combater essa prática. É essencial que medidas mais rigorosas sejam adotadas, como a digitalização dos processos de emissão de atestados e o fortalecimento de auditorias, para garantir maior transparência e segurança. Prevenir fraudes dessa natureza é uma forma de proteger o ambiente de trabalho, valorizar os colaboradores que agem com ética e, ao mesmo tempo, preservar a sustentabilidade das empresas e da economia”, complementa Dr. Ricardo Pacheco.
Plataforma do CFM promete combater emissão de atestados médicos falsos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou em 05/09/2024 o Atesta CFM, uma plataforma online para validação e chancela de atestados médicos emitidos no Brasil. A ferramenta busca combater fraudes e irregularidades na emissão desses documentos, que frequentemente são adulterados ou falsificados com informações de profissionais sem autorização. Com essa iniciativa, o CFM responde a uma necessidade urgente da sociedade de lidar com o crescente número de fraudes na emissão de atestados.
A plataforma oferece às empresas a validação digital de atestados médicos, proporcionando mais segurança e reduzindo o uso de papel. Além disso, o sistema impactará diretamente a redução do absenteísmo ilegal, simplificando a gestão de atestados médicos e permitindo sua integração aos sistemas de recursos humanos.
A ferramenta ainda fornecerá dados estatísticos e relatórios detalhados sobre afastamentos e especialidades médicas, facilitando a tomada de decisões estratégicas.
“Entre os principais beneficiários do Atesta CFM estão os médicos, que terão sua atuação profissional protegida; os trabalhadores, que terão garantia de autenticidade nos atestados; e as empresas, que poderão identificar documentos fraudulentos com mais facilidade. A plataforma integra diferentes bancos de dados de forma segura, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), permitindo que médicos e empregadores acompanhem a emissão e verifiquem a autenticidade dos atestados”, comemora o presidente da ABRESST.
Regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/2024, publicada no Diário Oficial da União em 06/09/2024, a plataforma será obrigatória para a emissão e gerenciamento de atestados médicos em todo o Brasil a partir de 05/11/2024. A norma prevê a obrigatoriedade do uso da plataforma para atestados de saúde ocupacional e determina que documentos emitidos em papel sigam os mesmos padrões de segurança dos digitais.
Com a implementação do Atesta CFM, os médicos terão até 05/03/2025 para se adaptarem ao novo sistema.
A ABRESST se orgulha de ter participado de reuniões com o CFM para buscar uma solução para essa prática que há muitos anos acontece de forma indiscriminada no País. “A ferramenta promete proporcionar maior controle e transparência, contribuindo significativamente para a redução de fraudes e irregularidades na emissão de atestados médicos. Estamos felizes por fazer parte dessa solução”, completa Dr. Ricardo Pacheco.
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