O MPT-PB (Ministério Público do Trabalho na Paraíba) vai sediar uma reunião para reativar a CPRR (Comissão Permanente Regional Rural) no Estado. O encontro será realizado no dia 15 de abril e tem o objetivo de promover a saúde e a segurança dos trabalhadores rurais. O evento ocorre em um momento em que a Paraíba registra mais de cinco mil acidentes de trabalho por ano, segundo levantamento do MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social).
Ainda de acordo com os dados do ministério, mais de 70% das vítimas são do sexo masculino com idade entre 20 e 44 anos. Portanto, as vítimas são trabalhadores jovens, que estão em plena idade produtiva, o que gera grande prejuízo econômico e social aos cofres públicos e a toda sociedade. O estudo é baseado no Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho do INSS.
Apesar de os números serem alarmantes, a procuradora do Trabalho Myllena Alencar faz uma ressalva: “O número de trabalhadores vítimas de acidentes ainda é maior, pois os dados do INSS não incluem os empregados que estão na informalidade”. De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Proteção 2015, pelo menos R$ 10 bilhões são gastos, por ano, com encargos previdenciários no Brasil. A construção civil ainda é uma das áreas mais vulneráveis.
Abril Verde
O evento que deve reativar a comissão marca a campanha do Abril Verde, feita para promover a saúde e a segurança do trabalhadores e reduzir o número de acidentes de trabalho. Inclusive, 28 de abril é o Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho.
A procuradora Myllena Alencar informou que, dentro da programação do Abril Verde, também haverá uma visita a um canteiro de obras de uma grande empresa em João Pessoa, para falar sobre a prevenção de acidentes no trabalho.
Atuação
Uma das últimas atuações do MPT-PB envolvendo segurança do trabalho foi a ação contra o posto São Luiz IV, localizado em Cabedelo (PB). Nesse canteiro, os funcionários não usavam os EPIs (equipamentos de proteção individual), apesar de a empresa ter disponibilizado os materiais. O processo é de autoria do procurador-chefe do Trabalho Paulo Germano.
De acordo com a ação, é dever do empregador não apenas fornecer os EPI’s como também exigir seu uso, fiscalizar e treinar os trabalhadores para que criem o hábito de usar os equipamentos de forma correta. Pelas irregularidades, o MPT-PB pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O valor seria reversível ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Por hora, o MPT-PB obteve antecipação de tutela que prevê que o posto não deve admitir funcionários trabalhando sem os EPIs, além de adotar um sistema de registro que possibilite verificar as datas de entrega e substituição dos equipamentos e, ainda, estabelecer um programa de treinamento para a correta utilização e orientação sobre as limitações de proteção que o EPI oferece. Segundo a ação, essas obrigações devem ser cumpridas num prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita a multa de até R$ 2 mil.
Fonte: MPT
