Projeto de lei aprovado na Câmara garante direitos e segurança para estagiários e residentes da medicina
Em decisão recente, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 421/21, que estende a estagiários e médicos-residentes toda a legislação relacionada à SST relativa a profissionais da medicina.
“O objetivo é corrigir injustiças nas ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 e em eventuais futuras emergências de saúde pública de importância nacional”, explica, em entrevista à Agência Câmara, a ex-deputada Dra. Soraya Manato (ES), que apresentou em 2021 o PL, logo após a pandemia, quando estagiários e médicos-residentes ficaram excluídos da vacinação destinada aos demais profissionais da medicina.
Esse fato mais que demonstra a importância de todos os atores envolvidos no segmento da saúde devem ser salvaguardados também na prevenção de acidentes. E isso não é à toa: de acordo com dados Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho (SmartLab), no período de 2012 a 2022 foram registrados mais de 603,6 mil acidentes de trabalho na saúde, que representam 10,4% do total de notificações.
Desafio dos profissionais da medicina
Perfurocortantes, lesões, contusões, além de longas jornadas e questões de saúde mental são alguns dos problemas ocorridos com quem lida diariamente com a pressão em salvar vidas, além de preservar as próprias, como é o caso dos profissionais da medicina. “É imprescindível garantir um ambiente adequado, preservando a integridade de colaboradores, pacientes e acompanhantes, já que, devido aos riscos envolvidos na própria natureza dos serviços, está entre os com mais registros”, explica Dr. José Aldair Morsch, cardiologista e diretor-técnico da Morsch Telemedicina.
O médico ainda explica os gestores hospitalares, laboratoriais e demais locais que atuam na Saúde, devem contratar profissionais habilitados para auxiliar os colaboradores na cultura preventiva. “Atuando em um hospital, um profissional de SST deve desenvolver iniciativas a reduzir exposições a agentes contaminantes, manter funcionários capacitados ao manuseio e descarte correto de materiais, entre outras atribuições”, endossa.
Norma Regulamentadora 32
Entre as NRs pertinente à Saúde, um dos destaques é a de número 32, que estabelece as diretrizes na implementação de medidas de proteção à SST dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência.
“É fundamental preservar a segurança dos profissionais da área de saúde e implantar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) que leve em consideração a identificação dos agentes biológicos, as fontes de transmissão e reservatórios, vias de transmissão, entre outras informações científicas, conforme descrito na NR-32. Assim como, a avaliação do local de trabalho e do trabalhador”, destaca artigo da consultoria OnSafety.
Além do PGR, a elaboração de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), estabelecido por outra norma, a NR-7, é preponderante, frisa o artigo: “Os dois documentos devem ser muito mais robustos, tratando individualmente de cada fonte de agente biológico ou de produto químico, além disso diversas regras de biossegurança são evidenciadas, como por exemplo regras para a disposição de pias e lavatórios”, aponta.
Prevenção
Em junho, o Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados (HRGD – MS) realizou sua Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT), que envolveu palestras e dinâmicas focadas nas emoções, conflitos e vivências com os colegas de trabalho, ou seja, a saúde mental foi o mote das vivências.
“Não é possível falarmos em qualidade e segurança assistencial para profissionais e pacientes sem o exercício diário de processos que ajudam a evitar a ocorrência de acidentes de trabalho. Os profissionais precisam estar constantemente preparados para lidar com situações imprevisíveis e, principalmente, saber agir preventivamente”, comenta Alex Marques Cruz, diretor geral do HRGD, ao Dourados News.
Técnicas de relacionamento, reflexões e a importância da responsabilidade em cumprir os processos internos preventivos foram outros temas abordados durante a SIPAT. “O tema dessa edição foi definido conjuntamente no início do ano e achamos importante abordar as questões emocionais porque, se não trabalhadas, podem deixar as pessoas mais vulneráveis a acidentes internos”, comenta Gabrielle Firmo, enfermeira da CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar) e presidente da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) no hospital.
Foto: Divulgação HRGD
