A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai debater “O direito à saúde e segurança no trabalho e as normas regulamentadoras”. De iniciativa (REQ 56/2022-CAS) do senador Paulo Paim, as audiências públicas contarão com a participação de representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. As datas ainda serão definidas pela CAS.
Com foco na chamada “uberização”, a iniciativa visa garantir mais direitos aos trabalhadores. Segundo Paim, o ciclo de audiências públicas promovido pela CAS vai abordar “O direito à saúde e segurança no trabalho e as normas regulamentadoras”. Paim lembrou que a Constituição assegura a todos os trabalhadores urbanos e rurais o direito à redução de riscos relativos ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Segundo ele, estas normas também contribuem para a redução dos custos previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente ou pensão por morte.
Relevância
Ao sugerir o ciclo de audiências públicas sobre o tema, o senador argumentou que a Comissão Tripartite Paritária Permanente – composta por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores – está revisando as Normas Regulamentadoras sobre saúde e segurança das pessoas no ambiente de trabalho.
Paim defendeu o debate pela relevância dessa revisão. E lembrou que a Comissão de Assuntos Sociais é responsável por opinar sobre o mundo do trabalho. “A intenção é fazer um amplo debate sobre esse tema, porque se fala muito em revisão das normas. Então, nesse ciclo de debate, nós convidaríamos representantes da sociedade civil e também do Governo, do setor dos empresários e dos trabalhadores para debatermos sobre as normas regulamentadoras”, informa Paim.
As datas das audiências públicas do ciclo de debates sobre o direito à saúde e segurança no trabalho e as normas regulamentadoras ainda serão definidas pela Comissão de Assuntos Sociais.
