A Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social (CNRTPS) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou, no dia 24 de março, sua 1ª reunião de 2022 para discutir, entre outros temas, os aspectos técnicos da rotina dos produtores rurais no envio das informações para a plataforma do eSocial.
O eSocial é um sistema que unifica e padroniza o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, para geração dos encargos obrigatórios recolhidos pelos empregadores.
De acordo com o assessor jurídico da CNA, Welber Santos, o eSocial trouxe muitas dúvidas para os produtores rurais, principalmente com relação à mudança na prestação das informações do meio físico para o eletrônico.
Aumento da fiscalização
“Entre as várias obrigações do novo sistema do eSocial, a área que trouxe mais questionamentos por parte dos produtores rurais foi a de segurança e saúde do trabalho. Isso porque grande parte dessas informações sempre foram registradas em papel, onde ficavam engavetadas pelo próprio empregador ou a cargo de seu escritório contábil”, explicou Welber.
Com o sistema do eSocial totalmente eletrônico, esses programas serão exigidos com mais eficiência e transparência, além de aumentar a fiscalização.
“Para evitar multas e sanções administrativas, é fundamental que os produtores rurais sejam bem orientados sobre cada detalhe das obrigações do eSocial, em especial o módulo de Segurança e Saúde do trabalho”, disse o assessor jurídico.
A consultora trabalhista Pollyana Tibúrcio participou da reunião e ressaltou que os produtores rurais devem providenciar a atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR), previsto na NR-31, além dos laudos de segurança do trabalho, já que a maior parte das informações a serem prestadas no eSocial serão retiradas do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, por exemplo.
Modernização trabalhista
Outro assunto debatido na reunião foi o relatório do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET). O assessor jurídico da CNA, Rodrigo Hugueney, apresentou os principais pontos e soluções que vieram como propostas do grupo para a modernização trabalhista.
O GAET foi criado pelo governo em 2019 com o objetivo de avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica de modernização das relações trabalhistas e temas correlatos. Foram instituídos quatro grupos de estudos temáticos, sendo eles economia do trabalho, direito do trabalho e segurança jurídica, trabalho e previdência e liberdade sindical.
Também foi pauta do encontro a suspensão do item 31.7.4 da NR-31, que trata da obrigatoriedade de utilização de tratores cabinados para aplicação de defensivos agrícolas.
Segundo Rodrigo, a medida ocorreu em razão de um pleito da CNA, que defende alterações na redação, pois da forma como está inviabiliza algumas culturas, principalmente as frutas. O Grupo de Trabalho Tripartite deve se reunir ainda nesse semestre para fazer a revisão do texto do item.
