Justificativa:
PORTARIA Nº 916, DE 30 DE JULHO DE 2019.
Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 12- Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 71 do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º A Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, passa a vigorar com a redação constante do Anexo desta Portaria.

Objetivo:
Apresentar a nova redação da NR-12, os conceitos fundamentais, a abrangência, as penalidades e responsabilizações pelo descumprimento, projeto de implementação na empresa, sistemas e dispositivos de proteção, análise de riscos, priorização na implementação e laudos técnicos. Fornecer subsídios para a gestão da implantação e manutenção da NR 12, com as etapas, a elaboração do inventário, planos de ação, aspectos relacionados manutenção preventiva e corretiva, ergonomia (tópicos), sistemas e dispositivos de proteção, cases de implementação em diversos setores econômicos e a manutenção do processo, por meio da capacitação, procedimentos e auditoria.

A NN Treinamentos elaborou um programa que oferece a oportunidade de agregar uma parte didática, de 8 horas, para formar multiplicadores internos na empresa, com perspectiva para o atendimento do item Capacitação da NR 12.