Já falamos aqui em Cipa que o uso inadequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pode causar ou mesmo potencializar acidentes de trabalho. Na outra ponta, as empresas precisam investir em EPIs não apenas duráveis, mas que estejam condizentes com a legislação brasileira, no caso, certificados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE é responsável por certificar e validar os EPIs. Sem esse Certificado de Aprovação (CA), o produto não pode ser considerado como tal, mesmo que seja comercializado ou utilizado com essa finalidade.
EPIs válidos
Para que seja considerado EPI, esse deve atender aos requisitos da Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6) e da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021. Nela há os requisitos específicos, e também está expressa a responsabilidade das organizações em fornecer o equipamento, considerando a atividade exercida pelo trabalhador e as medidas de prevenção em função dos perigos identificados e dos riscos ocupacionaisavaliados.
No caso do meio rural, a seleção dos EPIs deve considerar as disposições da NR-31, que trata especificamente das condições de segurança e saúde do campo. “A segurança no trabalho começa com a escolha correta do EPI. É essencial garantir que os equipamentos atendam às exigências legais e proporcionem a proteção necessária para cada atividade, seja urbana ou rural”, explica Rogério Araújo, diretor do DSST.
Em geral, os EPIs têm o CA com validade máxima de cinco anos, “para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO)”, conforme cita a NR-6. Ressalta-se, contudo, que a validade da CA não tem a ver com a do produto em si, que é determinada pelo fabricante.
“Mas esse equipamento é válido mesmo?”
Infelizmente, há no mercado muito EPIs que não passaram por inspeção. Para tirar essa dúvida, o MTE disponibiliza o Sistema de Gerenciamento de Certificados de Aprovação de EPI (CAEPI) para consultar os CAs emitidos, verificar a validade dos certificados e obter subsídios para seleção de equipamentos de proteção adequados.
Basta acessar o link e lançar número do CA, selecionar o tipo de equipamento, fabricante e tipo de proteção para obter informações.
“EPIs falsificados podem não oferecer a proteção necessária contra os riscos específicos do ambiente de trabalho, como proteção contra produtos químicos, fogo, quedas, ruídos, entre outros. Isso expõe os trabalhadores a perigos reais e aumenta o risco de lesões e acidentes.O cumprimento de normas de segurança é uma questão legal, e o não cumprir pode resultar em penalidades à empresa”, endossa Daniela Guerra,especialista em segurança do trabalho e presidente da CIPA do SENAI CETIQT.
O laboratório, no Rio de Janeiro, é o único da América Latina credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) para realizar os ensaios obrigatórios de fogo em uniformes profissionais.
Capacitação
É também mandatório que os empregadores também forneçam treinamento e capacitação dos colaboradores ao uso correto do EPI, atualizações e reciclagem dessas instruções. Para se ter ideia, um estudo encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que os EPIs são eficazes para proteger a saúde dos efeitos auditivos e extra-auditivos até o limite 115 decibéis, ou seja, não só vale a pena como essa prática preserva vidas.
Um exemplo vem do Pará: pessoas que comercializam e manipulam o açaí (chamados de batedores) nos mercados da região receberam da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), por meio de sua Diretoria de Feiras e Mercados (DFM), kits compostos por uma calça, camisa, gorro e avental na cor branca.
“Estamos trabalhando em cima da legislação estadual. É importante a utilização desses itens porque o batedor de açaí mexe com vidas e com um alimento.Então, precisa ter realmente todos os equipamentos, não só para proteção dele, como a do produto que vende à população”, ressalta Marivaldo Ferreira, coordenador de Boas Práticas do Açaí da DFM.
Já no interior de São Paulo, trabalhadores do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste (DAE) participaram de um curso de reciclagem de conhecimentos das NRs1, NR-6 e NR-17.
De acordo com matéria do site SB24horas, o treinamento anual ocorreu recentemente na Sede Administrativa do DAE e no Centro de Treinamento Bepe Machado, também abordando orientações sobre entrega da Ordem de Serviço, comum na função.“Com a participação de servidores dos setores Administrativo e Operacional, o treinamento foi ministrado pelas técnicas de segurança do DAE, Priscila Baungarte dos Santos e Renata Garcia Miranda, além do instrutor Marco Aurélio da Silva Trindade, contratado para falar de ergonomia (NR-17)”, conclui.
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