Compartilhar. Esse verbo é imprescindível quando o assunto é a saúde dos trabalhadores, especialmente a quem cuida, ou seja, secretarias de saúde, Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e as Vigilâncias em Saúde do Trabalhador (VISAT). Ainda é essencial quando essas estruturas dividem suas ideias e expertises, ampliando ações e iniciativas.
E não é para menos: dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estimam que, de 2012 a 2022, os valores de pagamentos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ultrapassaram R$ 136,7 bilhões em relação a acidentes de trabalho. Essa questão é tão pertinente que a Justiça do Trabalho editou em fevereiro uma normativa que estabelece diretrizes nacionais para que juízes notifiquem a Advocacia-Geral da União sobre decisões transitadas em julgado em que foi reconhecida a conduta culposa do empregador em acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
Essas instituições são a porta de entrada para emitir as notificações de acidentes de trabalho no Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), ou seja, o fortalecimento desses órgãos e troca de expertises é crucial para que essa realidade seja mostrada e também possam haver investimentos para mitigar tais ocorrências para salvaguardar os trabalhadores.
Expertises e articulações
Em Jundiaí, SP, o Cerest local, vinculado à Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS), recebeu uma comitiva de técnicos da Coordenação de Vigilância de Ambientes e Processos do Trabalho (Covap), da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia, para troca de experiências e como o município atua no fomento de políticas de saúde do trabalhador. “Estamos atualizando os códigos de saúde na Bahia para viabilizar a nomeação de autoridade sanitária. Viemos conhecer como esse processo funciona aqui e como essa atuação pode ser implantada com a mesma eficiência no nosso estado”, ressalta Celso Amorim, coordenador de Vigilância de Ambientes e Processos do Trabalho da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia.
Para destacar a importância das articulações e troca de expertises Flávia Pagliar de Cerezer, diretora da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador de Jundiaí, comenta: “a comitiva pôde entender nossos processos internos, principalmente porque, na Bahia, ainda não havia a nomeação de autoridade sanitária, que confere o poder de polícia sanitária. Esse é um ponto essencial do processo administrativo sanitário que eles querem implementar”.
Já em Piracicaba, SP, a ações conjuntas ocorreram entre o vereador Gustavo Pompeo (Avante), com Clarice A. Bragantini, coordenadora do Cerest juntamente com o técnico de segurança Alessandro Silva para alinhar sobre a 5ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, a ocorrer na cidade em abril. A conferência focará sobre a consciência sanitária, promovendo o debate sobre o SUS e fortalecer a participação social na construção de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de trabalho, identificando experiências positivas, redes de cidadania, e ampliando a discussão sobre a saúde da população do campo, da cidade e assegurando o direito à saúde.
O parlamentar levantou questões ligadas ao trabalho digno de motoboys, como o acesso a água e a banheiros, pauta em articulação no Ministério Público do Trabalho (MPT) na vizinha Campinas. “Nosso objetivo é garantir que os trabalhadores tenham condições dignas de trabalho e acesso a serviços essenciais. A saúde e segurança dos trabalhadores devem ser prioridades em qualquer sociedade”, frisa Pompeo.
Importância das entidades a favor dos trabalhadores
Em se tratando de MPT, na Paraíba, o Cerest-PB, em parceria com o MPT, realizou ações educativas para conscientizar a população sobre o trabalho escravo contemporâneo, com distribuição de material informativo em terminal de ônibus e ressaltando a importância das expertises em SST. “É fundamental esclarecer o que caracteriza o trabalho escravo nos dias atuais. Ocorre quando os direitos dos trabalhadores não são respeitados, como condições degradantes, jornadas exaustivas e, muitas vezes, servidão por dívidas”, explica Celeida Maria de Barros França,diretora-geral do Cerest-PB.
Na ocasião, em janeiro, mês de conscientização do tema, as abordagens educativas também partilharam informações sobre os prejuízos à saúde de quem se está nessas condições de trabalho, com consequências mentais e físicas severas. “De 1995 até 2024, mais de 63 mil pessoas foram resgatadas em situações análogas à escravidão. Só na Paraíba, entre 2023 e 2024, foram 121 resgatados. É essencial que todos saibam que isso ainda acontece”, arremata Marcela Maia,procuradora do MPT local.
Ações entre estados e municípios também são importantes: os serviços de saúde do trabalhador de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul discutiram ações conjuntas para qualificação do trabalho e atendimento à população. Participaram da reunião, Diego Goularte, chefe do Cerest municipal, e Marcelo Batista, engenheiro do trabalho, representante da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador (DVST) no Centro Estadual de Vigilância em Saúde do estado (CEVS).
“Batista manifestou disposição para prestar consultorias técnicas, buscando fortalecer as ações de vigilância em saúde do trabalhador no município e elevar a qualidade dos serviços prestados pelo Cerest. Goularte ressaltou a importância das inspeções nos ambientes de trabalho, troca de expertises, entre outras ações, como parte essencial da proteção e promoção da saúde dos trabalhadores”, informa comunicado.
Foto: governo da Paraíba
