Durante a pandemia de Covid-19, 80% dos enfermeiros e dos técnicos ou auxiliares de enfermagem que vieram a óbito tinham até 60 anos. Já entre os médicos, 75% estavam acima dessa faixa etária, segundo um estudo da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz). Normas Regulamentadoras estão na esteira para atender esse público.
De acordo com o levantamento, os principais motivos para essa diferença são os tipos de vínculos trabalhistas e a média de idade da entrada no mercado de trabalho.“A enfermagem tem uma inserção mais institucional, assalariada e com tempo de trabalho pré-determinado. Na medicina é exatamente o contrário, pois infelizmente os médicos estão cada vez mais de forma autônoma no mercado profissional”, explica Maria Helena Machado, autora principal do artigo e pesquisadora da Ensp/Fiocruz.
Essa realidade também vai de encontro à implantação de ditames que são a “ordem do dia” na SST: fornecimento adequado de EPIs, capacitações e treinamentos, gerenciamento de riscos e a aplicabilidade efetiva das Normas Regulamentadoras a esse público, que já é abarcado pela NR-32 (SST em estabelecimentos de assistência à saúde), por exemplo.
Normas para a Saúde
Uma das ações que tramita no Senado é o Projeto de Lei PL 3.516/2024, que recomenda a criação de Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) em hospitais e unidades de saúde públicas, para garantir maior proteção contra acidentes e riscos no ambiente de trabalho, semelhante ao que ocorre no setor privado.
De autoria do senador Flavio Azevedo (PL-RN), o projeto pretende equiparar as normas de segurança aplicadas ao setor privado aos trabalhadores da saúde pública, seguindo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Esse PL pretende promover a política de saúde e segurança do trabalhador no serviço público. Como se sabe, o princípio da isonomia da Constituição Federal e o direito social à saúde determinam que, independentemente do regime de contratação, os riscos e acidentes profissionais devem ser evitados”, frisa o parlamentar, à Agência Senado.
PNAIST/SUS
Em janeiro de 2024, o Ministério da Saúde criou uma comissão técnica para elaborar uma proposta para o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora do Sistema Único de Saúde (PNAIST/SUS), assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade,a Portaria nº 3.115 estabelece que o programa estimule a atenção integral à saúde dos trabalhadores do SUS.
Desde então, pelo país, representantes de instituições de saúde e demais órgãos do setor se reúnem, promovem reuniões e sugerem eixos de saúde e segurança no trabalho em saúde, saúde mental e humanização das relações de trabalho e relacionados.
“A importância do PNAIST/SUS se destaca em diversas frentes, contribuindo para a formação de uma rede de atenção à saúde do trabalhador que articula diversos serviços e ações, promovendo a prevenção e o tratamento de doenças ocupacionais. Ao incentivar a participação ativa dos trabalhadores na gestão da saúde, o programa fortalece a cidadania e a autogestão”, frisa nota do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).
Para o órgão, o PNAIST/SUS desempenha um papel crucial, sendo essencial na implementação de políticas que buscam não apenas a promoção da saúde dos trabalhadores, mas também a promoção de medidas preventivas para sejam mitigadas doenças ocupacionais e acidentes que possam ceifar essas vidas, proporcionando melhores condições laborais e de saúde daqueles que cuidam de muitas outras vidas.
Foto: Marcello Casal – Agência Brasil
