É sabido: a CIPA agora figura a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio. A formalização passou a valer desde 20 de março, regida pela Portaria nº 4.219, do então Ministério do Trabalho e Previdência, editada em dezembro último.
Isso não é apenas uma mera mudança de sigla, mas o enfoque ainda mais criterioso quanto ao combate a abusos contra as trabalhadoras e trabalhadores, levando as empresas a não somente treinar mas conscientizar seus colaborares quanto a esse problema. Só para ter uma noção do cenário, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, 30 milhões de mulheres sofreram algum tipo de assédio, que foram de comentários constrangedores a atos caracterizados como abusos. O número é o equivalente a uma mulher assediada a cada um segundo no país.
Combate ao assédio
Visando trazer melhorias, foi criada a Lei 14.457/22 que obriga as empresas a fornecerem treinamentos sobre assédio moral e diversidade a cada 12 meses. A nova lei tem como objetivo conscientizar os funcionários e gestores sobre a importância de prevenir e combater a prática no ambiente de trabalho. Thalia Sousa, analista jurídica na Lexly, empresa que oferece soluções jurídicas digitais, faz algumas observações no que diz respeito à nova legislação e como as empresas e Recursos Humanos podem implementá-las dentro do mercado de trabalho. “Com a nova lei, as empresas passarão a ter uma obrigação legal com relação à tratativa do assédio dentro do ambiente de trabalho, como haverá uma fiscalização pelos órgãos competentes, é de extrema importância que exista um treinamento nas empresas”, afirma a gestora.
Para a profissional, um dos pontos cruciais quando se fala em assédio moral no trabalho é a capacitação e mentoria para que recursos humanos e gestores estejam preparados para identificar esse tipo de conduta e combatê-la. “Elaborar um código de ética e conduta com base nos valores da organização é um começo para que todos os colaboradores estejam em conformidade com boas práticas de convívio”, completa.
Rigidez na lei, conscientização no trabalho
Implantação de canais de denúncia, reforço nos departamentos de compliance, ações de capacitação, de orientação e de sensibilização dos funcionários de todos os níveis hierárquicos sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho, em formatos acessíveis, apropriados e efetivos. Esses são alguns dos elementos importantes que as empresas precisam se atentar e criar uma cultura de um ambiente de trabalho saudável e, no caso de um indício de assédio, seja uma rede apoio e acolhimento a colaboradora e colaborador.
“São novas obrigações aos empregadores, especialmente aqueles que mantêm a CIPA, incluindo regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência nas normas internas da empresa, com ampla divulgação do seu conteúdo aos empregados e às empregadas”, explica Alexandre Rocha, advogado e mestre em Direito e coordenador do GIETRA (Grupo de Intercâmbio de Experiências Trabalhistas) da AHK Paraná (Câmara Brasil-Alemanha).“Embora a lei mencione que as obrigações são para empresas com CIPA, é importante que essa cultura seja implementada em todas as empresas, como forma de prevenção”, reforça Rocha.
Ouvidoria digital
De acordo com pesquisa feita pelo site vagas.com, 52% dos profissionais já sofreram assédio no trabalho. Os números são alarmantes ao verificar que destes casos, 84% afirmam que o assédio foi cometido por pessoas em cargos mais altos na empresa, e que 87,5% não denunciaram o caso, em sua maioria por medo de perder o emprego. Receber e lidar adequadamente com denúncias de assédio garantem que tanto a vítima quanto o denunciado não sejam expostos – evitando, assim, uma possível retaliação –, e que as medidas apropriadas sejam tomadas.
Paulo Acorroni, CEO do Ouvidor Digital, a preocupação com saúde mental deve estar em pauta dentro das empresas. “Se antes, esse cuidado era apenas com acidentes, atualmente, há uma preocupação com a saúde mental e com a violência e agressão dentro das empresas. A CIPA passa a ter um papel mais importante e responsável dentro da companhia”, acrescenta.
Para a implantação de ações contra o assédio, a tecnologia pode ser uma aliada. A empresa de Acorroni oferece uma solução de Canal de Denúncias e Sistema de Ouvidoria eletrônico, além de serem considerados pioneiros no uso de automação conversacional (Inteligência Artificial e chatbot), fornecendo inclusive treinamentos e materiais de divulgação, como banners e vídeos para que as empresas façam toda comunicação interna necessária. “A existência de um canal de denúncias na empresa inibe até 60% das atitudes antiéticas ou ilegais, se bem estruturado e comunicado”, finaliza o gestor.
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