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Quando o assunto é Saúde e Segurança do Trabalho (SST) é primordial que as empresas fiquem atentas ao andamento de…

É sabido: a CIPA agora figura a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio. A formalização passou a valer…

A Lei 14.442/22, promulgada neste ano, define o teletrabalho e suas regras. Por ser uma lei recente, segundo…

A Lei nº 13.154/2015 acrescentou o §17 ao artigo 235-C da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), para aplicar as…

Todo negócio tem uma moldura chamada legislação brasileira. O empreendedor tem autonomia para pintar o quadro que…

A alteração no pagamento do auxílio-doença promovida pela MP 664/2014 traz uma “novidade” que vai impactar…

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 2 de março, a Lei 13.103, conhecida como Lei dos Caminhoneiros,…