Foi aberta para consulta pública a proposta de novo texto do capítulo 1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) – Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/mtp-coordenacao-de-normatizacao-e-registro, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
A Consulta Pública sobre a NR-1 é importante porque visa coletar sugestões da sociedade sobre o novo texto do capítulo 1.5 – Gerenciamento de riscos ocupacionais da Norma Regulamentadora nº 1 – Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. Essa consulta pública é um importante instrumento de participação social, que permite que todos os interessados, incluindo empregadores, trabalhadores, profissionais de segurança e saúde no trabalho, órgãos de inspeção, sindicatos e demais entidades representativas, possam contribuir para a melhoria da norma.
Consulta pública
É importante que os cidadãos participem dessa consulta pública porque ela tem o potencial de melhorar a segurança e saúde dos trabalhadores brasileiros. As sugestões apresentadas pelos cidadãos podem contribuir para tornar a norma mais clara, objetiva e eficaz, garantindo que os trabalhadores tenham um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
Qualquer pessoa que tenha interesse em contribuir para a melhoria da segurança e saúde dos trabalhadores brasileiros pode participar da consulta pública.
As contribuições deverão ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível no sítio https://www.gov.br/participamaisbrasil/mtp-coordenacao-de-normatizacao-e-registro.
Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.
Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o correio eletrônico normatizacao.sit@economia.gov.br.
