NR-12: micro e pequenas indústrias vão receber aporte para adequar máquinas e equipamentos
Com o objetivo de reduzir riscos de acidentes de trabalho, o Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi) lançou edital para selecionar micro e pequenas indústrias interessadas em adequar suas máquinas e equipamentos conforme a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12). A iniciativa faz parte da Plataforma de Inovação para a Indústria, criada para auxiliar na capacitação e adequação das micro e pequenas empresas (MPE) em rotinas de saúde e segurança na indústria.
Ao todo, são R$ 10 milhões disponíveis para o financiamento, sendo 95% do valor coberto pelo Sesi. Os outros 5% serão de contrapartida financeira das MPE para aplicação no próprio projeto. As empresas interessadas têm até o dia 29 de setembro para se inscrever e os projetos apresentados devem ter duração máxima até 30 de novembro deste ano.
NR-12 para as PMEs
A analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional Ana Carolina considera a ação fundamental devido ao impacto positivo da NR-12. “A norma foi uma das responsáveis pela redução de acidentes na indústria em geral. A maioria das empresas, inclusive as MPE, não observa que a norma de segurança em máquinas deve fazer parte de um programa de melhoria contínua”, frisou.
Segundo ela, além de prevenir acidentes e seguir a legislação, o cumprimento da NR-12 traz outras vantagens para as micro e pequenas indústrias. “É significativa para a melhoria da imagem da empresa, demonstrando responsabilidade social e comprometimento com o bem-estar de seus empregados, além de incrementar a produtividade por meio de um ambiente mais seguro e saudável”, destaca.
Entenda
Serão financiados projetos de adequação de máquinas que utilizem processo de corte por serra de fita (verticais e horizontais) e serra circular para proteção exclusivamente da zona de corte.
As microempresas e empresas de pequeno porte participantes devem possuir Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da divisão 5 a 43 e/ou serem contribuintes do Sesi, entre outras exigências do edital. É necessária também a avaliação do equipamento que será adequado, uma vez que o investimento não poderá superar em 30% o valor depreciado da máquina.
O dono da empresa deve procurar uma unidade regional do Sesi para apresentar manifestação de interesse e receber apoio e orientações para submeter o projeto na plataforma, de acordo com as especificações do edital.
Confira os detalhes do regulamento aqui.
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