Reativação da Comissão de Estudo Especial de SSO (ABNT/CEE-109) auxilia nos trabalhos da Norma ISO 45001:2018

A reunião de reativação da Comissão de Estudo Especial de Segurança e Saúde Ocupacional (ABNT/CEE-109) promovida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), dia 27 de fevereiro, na sede da Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho (Animaseg), em São Paulo, marcou a retomada da participação do Brasil na agenda internacional nos trabalhos do comitê técnico da ISO/TC 283 – Occupational Health and Safety Management, com a primeira tarefa de promover a adoção, na ABNT, da norma ISO 45001:2018 (Occupational Health and Safety Management Systems — Requirements with guidance for use), e as demais quatro normas da série já publicadas pelo comitê ISO.

Este primeiro encontro, realizado também no formato online, contou com 169 participantes, tendo a importância da reativação enfatizada durante a exposição feita por Nelson Al Assi Filho, diretor de Normalização da ABNT. Ao destacar o escopo de atuação da ABNT/CEE-109, ele explicou que a normalização no campo de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO), abrangendo o sistema de gestão, vai permitir que uma organização controle seus riscos e melhore seu desempenho neste tema, incluindo terminologia, procedimentos, diretrizes, requisitos e generalidades. Em seu pronunciamento, o diretor também ressaltou que esta Comissão de Estudo Especial reflete a ISO/TC 283 – Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional, agradecendo a presença de todos e destacando que os profissionais convidados podem e devem contribuir para posicionar o Brasil como protagonista no cenário mundial da normalização, com base em suas experiências no campo da SSO.

A reunião também contou com as participações virtuais de Claudio Guerreiro, gerente de Normalização Nacional, que explicou a estrutura da Comissão de Estudo Especial – Coordenação, Secretaria, Especialistas – e suas responsabilidades e importância; Eduardo Lima, da Área de Processo, que atuará como “Analista” e será responsável pela Secretaria da CEE, também fez suas contribuições para o andamento dos trabalhos da comissão; e presenciais de Leonidio Ribeiro, elencado coordenador da Comissão Especial de Estudos SSO – ABNT / CEE-109; e de Raul Casanova, superintendente do Comitê Brasileiro – Equipamento de Proteção Individual (ABNT/CB-032) e diretor executivo da Animaseg, que, na ocasião, ressaltou a importância do CEE-109 e a disposição da Animaseg para contribuir com os trabalhos a partir da sua reativação, incluindo o oferecimento do auditório da entidade para reuniões informais deste Comitê Especial de Estudos.

Entre os destaques desta primeira reunião, a participação online de Sally Swingewood, gerente do ISO/TC 283, que diretamente da Secretaria Central da ISO, em Genebra, na Suíça, declarou o apoio desta instituição internacional à reativação da ABNT/CEE-109. Sally discorreu sobre a ISO/TC-283, mostrando a atuação em prol da Administração de Segurança e Saúde Ocupacional, bem como destacou a importância de convocar especialistas que contribuam com conhecimento técnico e experiência prática relevante, considerando aspectos técnicos, de segurança, possíveis impactos ambientais, econômicos e regulatórios.

Além disso, prestigiaram a “Reunião de Reativação” várias lideranças nacionais de diversas associações, estando presentes, online, diretores da ANDEST, ANAMT, ANEST, AISOHMEX-BR. “A Dra. Cirlene Luiza Zimmermann, Exma. Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho e da Saúde do Trabalhador(a) CODEMAT, por meio de ofício, ressaltou a articulação interinstitucional, que acredita ser salutar e frutífera. A FUNDACENTRO, apoiou a reabertura, por meio do Pesquisador José Damásio de Aquino, que está coordenando projeto de pesquisa, que pretende identificar quais os ganhos obtidos pelas organizações que possuem um sistema de gestão de SST, certificado segundo a norma ISO 45001:2018”, informou Leonidio Ribeiro.

 

Papel da ABNT/CEE-109

 

Segundo Ribeiro, o papel fundamental da ABNT/CEE-109 é a normalização no campo da Segurança e Saúde Ocupacional (SSO), incluindo o sistema de gestão, que permite às organizações controlar seus riscos e melhorar seu desempenho nessas áreas. “O foco é otimizar oportunidades para melhorar a segurança, saúde e bem-estar, além da simples prevenção de danos”, ressalta Ribeiro.

Ele completa: “em termos estratégicos, seguimos uma prática já implementada nos trabalhos de desenvolvimento das normas NBR 18801 e NBR 18802, que é a formação de Grupos de Trabalho (GTs), com seus respectivos coordenadores (Relatores). Esses coordenadores conduziram os trabalhos dos GTs e, nas reuniões plenárias da ABNT/CEE-109, apresentando a situação atual para análise e tomada de decisão”.

Como metodologia do desenvolvimento dos trabalhos nos GT, Leonídio explica que serão adotados os seguintes procedimentos:

Escopo 1

Participar ativamente no âmbito do Comitê ISO/TC 283 com contribuições de sugestões de revisões/ajustes nos requisitos das normas já publicadas: ISO 45001 e 45003, com análise detalhada: O grupo de trabalho de especialista, analisa detalhadamente a norma proposta, considerando os aspectos técnicos, de segurança, ambientais, econômicos e regulatórios;

Coleta de comentários: o grupo de trabalho solicita e coleta comentários de stakeholders relevantes, como indústria, governo, organizações não governamentais e acadêmicos. Isso pode ser feito por meio de reuniões presenciais e virtuais e consultas online;

Discussões e reuniões: o comitê se reúne regularmente para discutir os comentários coletados. Nessas reuniões, os membros do comitê debatem os méritos de diferentes pontos de vista e propostas de modificação. Após ampla discussão, o comitê consolida os comentários e contribuições em uma resposta nacional unificada;

Envio de comentários/contribuições à ISO.

Escopo 2:

Atuar na internalização destes documentos internacionais (no âmbito do comitê ISO/TC 283) como Normas Brasileiras por meio da tradução, interpretação, análise e discussão da implantação;

Nos grupos de trabalho, a análise e discussão serão mais abrangentes, envolvendo pesquisas/enquetes com stakeholders relevantes, como indústria, governo, organizações não governamentais e acadêmicos, considerando vários aspectos;

Benefícios e desafios: além de possíveis impactos negativos, avaliam os benefícios que a norma pode trazer, como melhorias na eficiência, segurança, sustentabilidade e conformidade regulatória;

Custo e Viabilidade: avaliam a viabilidade econômica da implementação da norma, incluindo custos e investimentos necessários;

Compatibilidade com práticas existentes: consideram como a norma se alinha ou difere das práticas e processos atuais;

Requisitos Legais e Regulatórios: verificam se a norma está em conformidade com as leis e regulamentações locais e internacionais.

Em termos estratégicos, serão adotadas duas etapas básicas, sem perder de vista, para fins de alinhamento internacional, os seguintes princípios:

Adotar as ISO 45001 (usar nossa versão em português  e alinhar com a emenda em curso ), ISO 45002 e o handbook de aplicação aos “ pequenos negócios” e na sequência ISO 45003 – Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho – Saúde Psicológica e Segurança no Trabalho – Orientações para Gestão dos Riscos Psicossociais.

Nas etapas planejadas para a Comissão ABNT CEE-109 seguir no processo de revisão e ajuste das normas ISO 45001 e 45003, garantindo que as perspectivas e experiências do Brasil sejam incorporadas de maneira eficaz, o coordenador destaca acompanhar os debates internacionais da ISO / TC 283, em particular a proposta de SSO para “Home Office”; e avaliar possíveis necessidades nacionais

De acordo com Leonídio, a primeira etapa dos trabalhos voluntários da ABNT – CEE 109 contempla atuar na internalização da ISO 45001:2018, como Norma Brasileira por meio da tradução, interpretação, análise e discussão da implantação. “O primeiro passo é fazer, com a máxima urgência possível, uma revisão do texto da ISO 45001:2018”, informa. Ele acrescenta que existe a divulgação da ISO 45001:2018, que é correta, tendo o aval da ABNT, que inclusive, com base em pesquisa feita pela Fundacentro, permitiu que mais de uma centena de empresas obtivessem certificação. “Devemos aceitar que a tradução para o português da ISO 45001, está correta, tendo em vista que será a nossa ferramenta de trabalho. Portanto, após fazermos a revisão e, ocorrer a formalização por parte da ABNT junto à ISO, teremos a NBR-ISO 45001”, observa.

 

Grupos de Trabalho

 

Segundo Leonídio, na primeira reunião formal, dia 21 de março, de modo virtual e presencial (no auditório da Animaseg), para atingir os objetivos propostos foi planejado e consensuado a formatação de dois primeiros Grupos de Trabalho – GT”, da  Comissão ABNT/CEE-109, aliado ao fato que os participantes, teriam a liberdade, de propor os seus nomes para participarem, na qualidade de “Relator” e de “ Secretário”. Como resultado, foram constituídos, em consenso e,  portanto, aprovado por unanimidade, os dois primeiros grupos da CEE ABNT 109, bem como os seus componentes, que foram assim formatados:

GT O – Apoio a coordenação (CAG). Membros:

1. Coordenador Leonidio
2. Secretaria da CEE Eduardo Lima

iii.      Analista: Eduardo Lima

1.      Relator : Betina Versiani
2.       Secretário : Fernanda Ladeira

GT 1 – Adoção e revisão da ISO 45001:2018:

1. Adoção da ISO 45001:2018
2. Revisão da ISO 45001:2018 (Internacional)

O GT1, (que poderá ter a participação de um número  maior de pessoas, devidamente comprometidas) ” é fazer a revisão integral da ISO 45001 ( usando a versão português, que tem o aval da ABNT ) somente em termos de texto, com foco na analise ortográfica, visando pequenas alterações no texto para ajudar na clareza, terminologia, conceitos ( uso, por exemplo, de termos “risco”,  “perigo”, ” grave e iminente risco”, ” local de trabalho” ( principalmente, depois da COVID e Home Office ), ” riscos climáticos x riscos ambientais”, uso inconsistente, de requisitos baseados em tempo ( assim que for razoável, em tempo habil e, similares ), “cuidado com termos relacionados a diversidade dos trabalhadores”    ( idade, gênero / sexo, raça, neuro divergências e similares)  em especial, possíveis fortes contraditórios com a legislação brasileira de SSO, mas sem se preocupar com a diretriz ” norma técnica não pode e não deve contrariar normas legais”.

O GT1, deverá procurar atender os objetivos da ABNT, ” tratar com certa urgência o constante do parágrafo anterior, pois iremos colaborar, para que no início da revisão da ISO em pauta, por parte desta Organização, as nossas contribuições, já possam estar neste organismo de normatização internacional

Poderá ocorrer, quando desta revisão, os colaboradores, poderão ter a percepção, com base nos seus conhecimentos e experiências, principalmente de ordem pratica, que estão mais entrosados ou aptos em determinadas questões, como “participação do trabalhador”, ” termos e definições” enfim, com um ou mais dos 10 itens, que compõem a ISO 45001: 1- Escopo, 2- Referências normativas, 3- Termos e definições, 4-  Contexto da organização, 5- Liderança e participação dos trabalhadores, 6 – Planejamento, 7 –  Suporte , 8 –  Operação , 9 –  Avaliação de desempenho,10 – Melhoria e, formalizarem a participação neste ou naquele GT- Grupo de Trabalho, o que em muito poderá colaborar com a quando o GT-1, entrar em campo.

Ter em mira, neste primeiro trabalho da Comissão ABNT/CEE-109, as expectativas são positivas, tendo em vista que iremos atingir os objetivos propostos para o GT1, quando teremos o potencial de passar de ” Membro Observador – O”, que apesar de reconhecido pela ISO,  não tem participação direta na ISO, portanto, sem direito a voto, para “Membro Participante- P”, com participação / contribuição direta, inclusive nas plenárias da ISO, com direito a voto. A ISO / TC 283- Comitê Técnico de Segurança e Saúde Ocupacional, tem 74 membros “P” e “30 membros “O”

Quanto as estratégias, em futuro próximo, como membro P, com base em diálogos mantidos com vários profissionais especializados, que já estão participando do GT1,

com base na expertise adquirida quando dos trabalhos de construção da NBR-18801 / 2010 : Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, seriam formatados dois grupos de trabalho específicos, GTI e GTII

GT I – Revisão da ISO 45001:2018 (Internacional)

1. Adoção da ISO 45001:2018
2. Adoção Handbook

GT II – Análise do ISO/TC 283 – Estudo preliminar:

1. Estudo da estrutura internacional e proposta de participação

Para apoiar estes 02 Grupos de Trabalho da Comissão ABNT/CEE-109, seriam formatados 08 Grupos de Apoio- GA. O GA8 teria como colaboradores advogados especializados na área trabalhista e que, portanto, conhecem o constante do Capítulo V e os seus regulamentos por meio das Normas Regulamentadoras ( dariam uma espécie de aviso se algo é muito gritante, em termos de contraditório”

GA0 – Apoio/suporte secretaria ao Coordenador Comissão

GA1 – Terminologia e Esclarecimentos:

GA2 – Requisitos (requisitos de sistema de gestão e requisitos legais):

GA3 – Políticas:

GA4 – Participação do trabalhador:

GA5 – Capacitação/educação:

GA6 – Comunicação/divulgação:

GA7 – Pequenas e Médias Empresas (PMEs)

GA8 – Analise Legal

GA0 – Apoio/suporte secretaria ao Coordenador Comissão 

Este grupo terá como foco principal fornecer apoio direto ao Coordenador da Comissão, auxiliando na coordenação das atividades entre os diversos GT, assegurando a comunicação eficaz e a sincronização dos esforços. O GA0  trabalhará para facilitar o fluxo de informações, recursos e suporte técnico necessário, promovendo a integração das estratégias e desenvolvimento das atividades nos GA e otimizando o processo de tomada de decisão. Farão parte deste GA de Apoio ao Coordenador, os relatores dos GA, juntamente com mais alguns participantes.

GA1 – Terminologia e Esclarecimentos:

Este GA terá como foco a análise da terminologia da NBR 45001 para esclarecer conceitos essenciais, garantindo uma interpretação uniforme que facilite a implementação eficaz da norma nas empresas. Fundamental para uniformizar a compreensão dos termos da norma. Comparação entre os termos usados na ISO 45001 e outras normas regulamentadoras de SST, para esclarecer diferenças e semelhanças.

GA2 – Requisitos (requisitos de sistema de gestão e requisitos legais):

Este GA deverá concentrar-se na análise crítica e interpretação dos requisitos da  ISO 45001. Essencial para identificar os requisitos básicos de um sistema de gestão de SST. Avaliação detalhada de cada requisito da norma para determinar sua aplicabilidade específica nas empresas e PMEs, especificamente, identificando possíveis desafios e soluções. Comparação entre os requisitos da  ISO 45001 e outras normas de sistema de gestão e normas regulamentadoras de SST, para esclarecer diferenças e semelhanças.

GA3 – Políticas:

Análise das diretrizes para desenvolvimento de políticas de SST que se alinham com os valores organizacionais e os requisitos legais específicos e Política Nacional de SST no Brasil. Importante para assegurar que as políticas de SST estejam alinhadas com os objetivos da norma. Este GT analisará as diretrizes para políticas de SST, enfatizando a necessidade de políticas claras e efetivas que suportem os objetivos da norma e promovam uma cultura de segurança robusta.

GA4 – Participação do trabalhador:

Este GA terá como foco a análise e interpretação da norma ISO 45001 para maximizar a participação do trabalhador no sistema de gestão de SST. Crítico para garantir o engajamento e a participação ativa dos trabalhadores, aumentando a eficácia do sistema de gestão.

GA5 – Capacitação/educação:

Focará na análise crítica das necessidades de capacitação e educação/ treinamentos que atendem/ apoiem a interpretação e aplicação da norma  ISO 45001.  Identificação de lacunas de competência e desenvolvimento de programas de treinamento para atender aos requisitos da norma.

GA6 – Comunicação/divulgação:

Terá como foco na análise do uso de terminologia e linguagem que sejam compreensíveis por todos os usuários qualificados na interpretação e implementação da norma  ISO 45001 dentro das organizações. Garantir que as normas sejam compreensíveis para aqueles que devem usá-las e aplicá-las. Ênfase nas estratégias para a divulgação efetiva das políticas e práticas de SST, utilizando diversos canais de comunicação.

GA7 – Pequenas e Médias Empresas (PME):

Foco na avaliação das especificidades das PME no contexto brasileiro e adaptação dos requisitos da  ISO 45001 para essas empresas, considerando recursos limitados e estruturas menos formais. Focará nas necessidades de adaptação da norma para atender às limitações de recursos, simplificando a interpretação e facilitando a implementação prática de sistemas de gestão de SST eficazes para PME, garantindo sua viabilidade e sustentabilidade.

Para manter um ambiente de trabalho voluntário onde os profissionais especializados se sintam bem e possam oferecer o seu melhor, será concedida a liberdade de escolha quanto aos Grupos de Apoio (GAs) que desejarem participar. O selecionado primordial para essa escolha será a camada superficial, seja por formação ou experiência no foco do GA.

Em cada GA, será nomeado um Relator e um Secretário, cuja seleção será liderada pelo coordenador. Cada GA elaborará um cronograma de trabalho e determinará a forma de atuação, podendo, por exemplo, organizar-se em subgrupos por tema ou requisito da norma.

É importante ressaltar que no âmbito da GA não serão tomadas decisões sobre os assuntos tratados. Todas as deliberações serão realizadas em reuniões plenárias da Comissão ABNT/CEE-109, ressaltando-se que não há direito de voto.

Os Relatores dos GAs manterão a Coordenação da Comissão informada sobre o andamento das atividades, seja por meio de contato direto e/ou participação no GA0 – Apoio/Suporte ao Coordenador da Comissão, cuja periodicidade será definida entre os Relatores e o Coordenador da Comissão.

No que diz respeito ao desenvolvimento das atividades nos GAs, os membros analisarão detalhadamente a norma proposta, considerando aspectos técnicos, de segurança, ambientais, econômicos e regulatórios, de acordo com o foco previsto para o GA, por exemplo, GA2 – Requisitos.

Quanto à coleta de comentários, o GA consultará os participantes sobre suas contribuições individuais resultantes da análise crítica da norma, incluindo comentários sobre dificuldades de interpretação, melhorias nas empresas, etc., além de sugestões de melhorias, se necessário. O GA também solicitará e coletará comentários de partes interessadas relevantes, como indústria, governo, organizações não governamentais e acadêmicas, por meio de reuniões presenciais e virtuais e consultas online.

No âmbito da Comissão ABNT/CEE-109, as discussões e reuniões do GA serão realizadas regularmente para debater os comentários encontrados, os méritos de diferentes pontos de vista e propostas de modificação. Após ampla discussão e consenso, o grupo consolidará os comentários e contribuições e preparará uma apresentação a ser realizada na reunião plenária da Comissão.

Na reunião plenária da Comissão ABNT/CEE-109, os assuntos serão considerados conforme agenda pré-estabelecida. À medida que as apresentações dos GAs serão feitas, e os participantes debaterão os méritos de diferentes pontos de vista e propostas. Após ampla discussão e consenso, a Comissão consolidará os comentários e contribuições em uma resposta nacional unificada.

Por fim, a ABNT encaminhará os comentários/contribuições à ISO. O grupo de profissionais que participa da Comissão ABNT/CEE-109 acredita que, com este Plano de Estruturação e Verificação de Atividades (PEVA) planejado e executado, os objetivos propostos serão realizados em busca contínua de melhorias.

O calendário das reuniões Comissão ABNT/CEE-109 está programado com as seguintes atividades: 21/3 e 25/4 (realizadas), 23/5, 27/6, 18/7, 22/8, 26/9, 24/10, 21/11 e 12/12.

Na edição 513 (maio/junho) da Revista CIPA, que está participando como membro da Comissão ABNT/CEE-109, você poderá ler uma reportagem especial sobre esta importante iniciativa.

Foto: Sofia Jucon, jornalista