O Sistema CNT promoveu, no dia 25 de abril, o webinar “Gestão de Riscos Ocupacionais: Identificar Perigos, Avaliar Riscos, Prevenir Acidentes”. Transmitido pelo canal da CNT no YouTube, o evento contou com a presença de autoridades públicas e especialistas que discutiram a agenda de modernização do país e a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
O encontro virtual aconteceu na semana do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e do Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, celebrados em 28 de abril, e marcou o início de uma semana de ações Sistema CNT, nas suas redes sociais e no site do SEST SENAT, com foco na conscientização sobre esse tema.
O Sistema CNT apoia a Canpat 2022 (Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho 2022), do Governo Federal. Neste ano, o foco é o GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), que contempla as novas mudanças trazidas pela norma regulamentadora (NR) n.º 01. As alterações entraram em vigor no último dia 3 de janeiro e exigem que todas as empresas, no Brasil, implementem o GRO e um PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
Trabalhadores do transporte
Na abertura do webinar, a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart explicou que essa questão é importante para o transporte, uma vez que há uma série de exigências relacionadas ao setor para viabilizar a operação das empresas. “Esse tema é pauta constante das ações da CNT, que atua para modernizar as regras e as normas de saúde e segurança no trabalho, de modo a garantir ambientes de trabalho saudáveis e um setor mais competitivo. Além disso, o SEST SENAT oferece produtos e serviços que apoiam os trabalhadores do transporte no cumprimento da legislação, na qualificação profissional e na promoção da saúde.”
O presidente da Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho), Felipe Mêmolo Portela, explicou que a temática da segurança e saúde do trabalho precisa estar estruturada em quatro pilares para ter resultados positivos e avanços consistentes. São eles: regulação forte e fiscalização; profissionais qualificados; fomento à pesquisa e informação; e conscientização de todos os atores sociais envolvidos. “A partir de uma agenda de governo, em parceria com toda a sociedade civil e as representações de trabalhadores e empregadores, esses quatro temas precisam caminhar juntos.”
No painel “GRO na visão do Estado e das empresas”, o auditor fiscal do trabalho Rodrigo Vieira Vaz explicou que GRO configura um ciclo de gestão que busca estabelecer as diretrizes e requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em segurança e saúde no trabalho. “As empresas devem implementar um PGR devidamente integrado com o que está disposto nas normas regulamentadoras e nas legislações vigentes.”
Engenheiro de Segurança do Trabalho da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), Matheus Concolato falou dos principais pontos de atenção no processo de avaliação dos riscos ocupacionais. “As organizações devem selecionar ferramentas e técnicas de avaliação de riscos que sejam adequados ao risco ou circunstância em avaliação.”
Para ilustrar a aplicabilidade dessa temática no setor de transporte, o gerente de segurança, saúde e meio ambiente da empresa Transjordano, James Alvarez, explicou que o primeiro passo para a uma boa adequação ao GRO é o engajamento da alta liderança e o envolvimento de todos os colaboradores nesse processo. “Hoje, o GRO está atrelado a outros sistemas de gestão. E isso fica claro na redução de custos operacionais, de seguro, de mortes e lesões relacionados a acidentes de trânsito. Também há melhoria do perfil de atuação de empresas, aumento dos negócios e maior previsibilidade das ações e, principalmente, preservação de vidas.”
Atualização das normas
Nas discussões realizadas sobre a agenda regulatória, Romulo Machado, subsecretário de Inspeção do Trabalho e coordenador da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) – fórum oficial do governo federal responsável por discutir temas referentes à segurança e à saúde no trabalho, em especial as NRs –, falou do processo de atualização das normas iniciado em 2019. “Iniciamos um processo robusto, no âmbito da CTPP, conduzido conforme diretrizes da OIT, visando à simplificação, desburocratização e harmonização, sem jamais deixar de lado a proteção do trabalhador. Buscamos um sistema normativo que seja íntegro e moderno”, disse. Machado informou que, das 36 normas regulamentadoras vigentes, 18 já foram revistas desde 2019, e a expectativa é a de que, até o final do ano, todas passem por esse processo.
Washington Aparecido dos Santos, coordenador da bancada dos trabalhadores na CTPP e diretor executivo da UGT (União Geral dos Trabalhadores), destacou que, nos últimos anos, houve grandes avanços em termos regulatórios tanto para trabalhadores quanto para empregadores. “Para nós, é muito importante que os empregadores tenham esse entendimento da necessidade da participação dos trabalhadores. O trabalhador é um consultor de luxo para o empregador, porque, dentro das suas atividades, consegue pontuar e antecipar todas as questões de prevenção de acidentes”, ressaltou.
Rodrigo Hugueney Mello, vice-coordenador da bancada dos empregadores na CTPP e coordenador trabalhista da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), explicou que, dentro desse processo regulatório, todas as normas gerais já foram revistas e estão vigentes. “São as normas que regulamentam aspectos decorrentes da relação jurídica prevista na lei sem estarem condicionadas a outros requisitos, como atividades, instalações, equipamentos ou setores e atividades econômicas específicos.” Segundo ele, o desafio, agora, é rever todas as normas especiais e setoriais.
Para finalizar o evento, o representante da CNT na CTPP, Frederico Toledo Melo, abordou a atuação da Confederação no trabalho de revisão das normas de segurança e saúde do trabalho, com foco nas necessidades do setor de transporte, e elencou as quais são as NRs prioritárias para a atividade transportadora.
