Uma empresa carbonífera, instalada em Criciúma (SC), terá que pagar R$ 170 mil por descumprir acordo judicial firmado com o MPT-SC (Ministério Público do Trabalho em Santa Catariana). A conciliação previa a correção de falhas de segurança na empresa. Desde 2009 cinco trabalhadores morreram em acidentes na companhia. A decisão é da 5ª Câmara do TRT-SC (Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região).
O R$ 170 mil corresponde a multas (R$ 120 mil) e condenação por litigância de má-fé, quando uma das partes age com deslealdade (R$ 50 mil). A empresa também deverá investir R$ 500 mil em treinamentos e implementação de medidas de proteção e segurança dos trabalhadores. As multas serão revertidas para o aparelhamento do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e para o Corpo de Bombeiros de Criciúma.
O MPT havia processado a companhia carbonífera por não realizar corretamente aterramento de máquinas e equipamentos, falhas em equipamentos e instalações, problemas com cabos elétricos falta de treinamento e fiscalização do uso dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) pelos trabalhadores.
Fonte: Ministério Público do Trabalho de Santa Catariana
