O MPT-PI (Ministério Público do Trabalho no Piauí) ajuizou uma ação civil pública contra o governo do estado para corrigir as condições de meio ambiente de trabalho nas delegacias de polícia da região, requerendo o cumprimento de diversas obrigações. Se condenado pela Justiça do Trabalho, terá que, além de sanar os problemas nos estabelecimentos, pagar uma multa de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
A ação partiu de um inquérito civil com base na representação do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí, que demonstrou as más condições de trabalho a que estão submetidos escrivães, agentes e delegados, a partir de relatórios expedidos pela Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí.
“Queremos garantir que todos os trabalhadores das delegacias de polícia tenham um lugar com condições dignas de trabalho. O que constatamos, durante as inspeções feitas pelos peritos do Ministério Público do Trabalho a algumas delegacias, é que são locais desumanos, impróprios para o trabalho”, afirmou o procurador Ednaldo Brito, à frente do caso.
Liminar
No pedido de antecipação de tutela, o procurador Ednaldo Brito requer que, no prazo de 30 dias, o Estado do Piauí forneça água potável em bebedouros com perfeitas condições de higiene, copos descartáveis, além de disponibilizar papel higiênico, sabão líquido e toalhas de papel nos banheiros. Em 60 dias, deverá ser providenciado local adequado e permanentemente higienizado para o repouso dos trabalhadores. Em 90 dias, deverá ser feita a manutenção dos prédios, a fim de eliminar infiltrações, goteiras e danos nos pisos, que prejudicam as condições de salubridade do ambiente. E em 180 dias, a reforma completa das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias que se fizerem necessárias, para dotar o meio ambiente de trabalho de condições de saúde e segurança adequados.
Se os pedidos do MPT forem atendidos, o governo do Piauí terá que pagar multa diária de R$ 30 mil para cada obrigação descumprida.
Fonte: MPT
