Engenharia de Segurança do Trabalho no Brasil

Presidente da Anest destaca as ações da entidade para a valorização e capacitação dos profissionais – por Débora Luz

Fundada em novembro de 1984, na esteira das Diretas – Já, a Anest (Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho), com sede em Brasília (DF), trabalha principalmente três campos de atuação: a) realização de parcerias estratégicas; b) capacitação dos engenheiros de segurança do trabalho, no Brasil, bem como das entidades regionais; e c) prestação de serviços à sociedade brasileira. A Associação está organizada de forma federativa. Segundo José Leandro, seu mandato está pautado na ampliação das 12 entidades regionais em engenharia de segurança do trabalho: Abraest, AEST/PB, AEST/RN, Aespe, Apiest, Agest, Atest, Aestec, Apaest, Asmest, Ares e Amaest. Para falar sobre a atuação da Anest, bem como do papel do EST (Engenheiro de Segurança do Trabalho), esta edição, a revista Cipa traz como entrevistado o presidente da Anest (Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho), José Leandro da Silva Neto, engenheiro de Segurança do Trabalho, engenheiro mecânico, pós-graduado em Gestão de Qualidade e Produtividade, e fundador e atual diretor técnico da CL Engenharia. Em 1990, Silva Neto trabalhava em seu primeiro emprego como engenheiro mecânico na Moto Honda da Amazônia em Manaus (AM) quando ficou fascinado com a atuação do Sesmt naquela multinacional. Como não havia ainda um curso de pós-graduação em EST (Engenharia de Segurança do Trabalho) naquela cidade, resolveu sair do emprego e retornar no ano 1992 à sua cidade natal, Campina Grande (PB), onde havia sido constituída a primeira turma de pós-graduação em EST na Universidade Federal da Paraíba. Em 1999 realizou a NR-13 de Vasos de Pressão para o Sindipetro da Paraíba em postos de combustíveis da região metropolitana de João Pessoa, e no ano de 2000 fundou a CL Engenharia, uma empresa de consultoria em EST que atua em toda a região Nordeste e em alguns Estados do Norte. Na Anest, José Leandro assumiu a presidência em dezembro de 2014 e cumprirá mandato até o final deste ano.

Como o senhor analisa a atuação da Anest? 
Durante estes 31 anos de fundação foram realizadas parcerias nacionais com o Sistema Confea/CREA, para implementação da fiscalização de SST (Saúde e Segurança do Trabalho), dada as limitações do MTE. Também realizamos parcerias com o Ministério Público e Poder Judiciário, por meio de consultas, reuniões e formação de Grupos de Trabalho, nos Estados e na União. Também participamos do Colégio de Entidades Nacionais do Sistema Confea/ CREA – CDEN, para propor políticas públicas na área de SST. Sempre participamos como parceiros dos eventos nacionais da Fundacentro, Animaseg, OIT, Sindicatos dos Engenheiros, Federação Nacional dos Engenheiros e ABNT/ Inmetro. Lideramos no País, por meio do apoio do Senado Federal, o Grupo de Trabalho para criação de Lei Única de SST para o Serviço Público (ainda inexistente). A capacitação dos profissionais também é nosso foco, bem como das associações estaduais que fazem parte da Anest. Dentro desse tema, a Anest criou em 2005 a Andest (Associação Nacional dos Docentes nos Cursos de Engenharia de Segurança) para capacitar os profissionais que ministram as matérias pertinentes ao setor. Quanto à prestação de serviços à sociedade criamos: a OEAA (Organização Nacional pela  Valorização da Engenharia, Arquitetura e Agronomia), em 2006, em Brasília, para oferecer consultas sem ônus às comunidades carentes, principalmente projetos de casas populares; e o FDES (Fórum Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), em 2011, em Brasília, que reúne a sociedade brasileira organizada do País (universidades, federações dos empregadores e trabalhadores, órgãos públicos nacionais, movimentos sociais, entidades sindicais, organizações profissionais e igrejas),  visando implementar e resgatar a cultura do planejamento no País e principalmente elaborar e propor o Projeto de Nação para os próximos 20 anos. Ainda, em Foz de Iguaçu (PR) em 2012 a Anest conjuntamente com a Sobes (Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança) estabeleceu o Marco Regulatório da Engenharia de Segurança do Trabalho para um período de dez anos com validade até 2022. E foi a Anest que conseguiu a assinatura da Lei 7.410, junto ao então presidente José Sarney. A lei, que criou a profissão do engenheiro de segurança do trabalho e do técnico de segurança, ocorreu no dia 27 de novembro de 1985, em Brasília, ocasião que acontecia o I Conest.

Quais ações estão previstas para 2016?
Está em andamento, mas em fase final, a construção das regionais dos Estados de Rondônia e Acre e há articulações em outros Estados para estruturação orgânica das entidades regionais. Outro ponto a considerar é quanto a formação de câmaras especializadas em engenharia de segurança do trabalho nos Conselhos Regionais de Engenharia, pois são as principais estâncias na fiscalização da EST no Sistema Confea/Crea. É por meio da fiscalização do Crea de cada Estado que atuamos em defesa da engenharia de segurança do trabalho e da sociedade. A Anest, sempre em parceria com uma de suas filiadas, organiza anualmente o Conest (Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho). Ano passado realizamos em Goiânia (GO) junto com a Agest. Em 2016 teremos o 18º Conest em Porto Velho (RO) em parceria com a regional daquele Estado. Ainda em maio deste ano promoveremos a III Conast (Conferência Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho) no Serviço público em parceria com a Ares (Associação Riograndense de Engenharia de Segurança) na cidade de Novo Hamburgo (RS). Atuamos no fortalecimento das entidades regionais, fazendo parcerias em cursos e palestras aos profissionais de EST filiados às nossas regionais e também proporcionando espaço de divulgação de matérias e eventos em nosso site. Enfim, buscaremos promover cursos e palestras para as nossas entidades regionais filiadas, de forma a garantir reciclagem dos nossos profissionais da engenharia de segurança do trabalho. Para o ano de 2016, já temos programados para o município de Teresina (PI) cursos de PCMAT e Aerodispersóides, que serão realizados conjuntamente com Apiest, e em Natal (RN) os cursos de PCMAT e NR-10, em parceria com a Aest/RN. Teremos ainda eventos preparatórios para o 18º Conest em todas as regiões do País em parceria com a entidades regionais.

Leia a entrevista na íntegra na Revista CIPA – edição 438