Abril Verde: de crise climática a IA, movimento lembra que primordial é a saúde das pessoas trabalhadoras
O ano era 1969 quando,em 28 de abril, 78 trabalhadores morreram vítimas de uma explosão em uma mina de carvão na Virgínia, EUA. A tragédia ficou conhecida como “Desastre na mina de Farmington” e foi um dos maiores e mais divulgados acidentes de trabalho da história. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu 28/04 como Dia Mundial da SST e no Brasil, a Lei nº 11.121 de 2005 estabeleceu a mesma data como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, além de o mês também lembrar sobre o Dia Mundial da Saúde (7 de abril).
Para Juliana Cristina DallAgnol, médica do trabalho e coordenadora de medicina do trabalho no Hospital São Vicente de Paulo, Passo Fundo, RS, a prevenção é o norteador dessas campanhas, incluindo a saúde mental. “As empresas devem adotar a segurança como parte da sua cultura organizacional, incentivando práticas saudáveis, como ginástica laboral, orientação nutricional e o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)”, comenta, à Rádio Uirapuru.
Vale lembrar que a Norma Regulamentadora 1 (NR-1) passa por novas diretrizes, que entrarão em vigor a partir de maio, que englobam riscos psicossociais.
Abril Verde destaca Era digital
A OIT este ano dedica o Abril Verde com o tema centrado nos impactos da digitalização e da Inteligência Artificial (IA) na segurança e saúde das pessoas trabalhadoras. Tal incentivo está mobilizando articulações, muito pertinentes em tempos de novas formas de trabalho, o que inclui as escalas e a chamada “uberização”.
Em São Paulo, a Escola Judicial e o Comitê Regional do Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas, SP) promoveu um seminário em formato híbrido, intitulado “Dos serviços de cuidados à Era Digital: desafios para universalização da segurança e saúde do trabalhador”, com palestras sobre SST na perspectiva do cuidado e os desafios em lidar com as novas tecnologias e manter a saúde do trabalhador resguardada.
Na palestra sobre saúde e segurança do trabalho na perspectiva do cuidado, tratou de questões do trabalho remunerado e também do não remunerado, invisível inclusive à Justiça. “Apesar de desvalorizado, esse tipo de serviço garante a continuidade da vida, demandando de quem o exerce uma multiplicidade de conhecimentos e esforços, que muitas vezes escapa à percepção de perícias e à análise da Justiça”, informa comunicado.
A íntegra do evento está disponível neste link.
Construção civil
A recente pesquisa da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) revela queo setor de incorporação imobiliária investiu R$ 330 milhões em 2024 em integridade física de seus colaboradores. Contudo, a construção civil ainda encabeça os índices de acidentes e entidades do setor alavancam campanhas educativas nos canteiros de obras.
O Serviço Social da Indústria da Construção do Distrito Federal (Seconci-DF) intensificou suas ações, dobrando o número de canteiros visitados, em comparação a 2024: no total, 31 canteiros e milhares de trabalhadores estão sendo sensibilizados sobre SST, saúde mental e também os riscos psicossociais, conforme a nova NR-1. “Nossa preocupação é levar aos trabalhadores da construção civil informações relevantes sobre SST, prevenção de acidentes, uso de equipamentos de proteção pessoal e coletivo (EPI e EPC) e demais assuntos relacionados. Queremos fazer com que trabalhadoras e trabalhadores retornem para casa saudáveis no fim do expediente”, frisa Juliana Moreira, gerente de segurança do trabalho do Seconci-DF.
A entidade endossa ainda que essas ações não são pontuais, mas durante todo o ano, sem custos às empresas parceiras, sendo interligadas em atividades como as Semanas Internas de Prevenção de Acidentes (SIPATs) e os Diálogos Diários e Semanais de Segurança.
Acidentes de trabalho e crise climática
Assuntos em pauta nos últimos anos, as ondas de calor, as enchentes e frio severo estão entre as ocorrências que fazem parte da crise climática global, impactando diretamente a saúde das pessoas trabalhadoras.
Não à toa o Ministério Público do Trabalho (MPT) elencou a campanha deste ano como “Futuro sustentável no trabalho e no clima”. A iniciativa é conscientizar com uma abordagem sobre adaptações na rotina de trabalho para garantir a proteção diante das mudanças climáticas.
No Paraná, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9) realiza uma audiência pública sobre “Mudanças Climáticas e Impactos no Meio Ambiente do Trabalho”, em 15 de abril. “Em 2024, o MPT recebeu 398 denúncias sobre situações de emergência e calamidade nacional, entrou com 41 ações judiciais e firmou 60 Termos de Ajustes de Conduta (TACs). As denúncias por exposição ocupacional ao calor, incluindo calor extremo, chegaram a 817 em 2024 e em 2025, até 30 de março, alcançaram 463 casos. No Paraná, em 2024, foram recebidas nove denúncias, sendo três ações judiciais e uma em TAC”, informa matéria do Bem Paraná.
O mesmo estado conta com a Lei estadual 20.571/21, criada pelo deputado Ademar Traiano (PSD). A lei exige a divulgação pública sobre os direitos dos trabalhadores relacionados à Segurança e Medicina do Trabalho, conforme previsto em legislações e normas regulamentadoras, como CLT e Lei Orgânica da Saúde. “Apresentei o projeto por solicitação do MPT e temos conhecimento que ocorrem muitos acidentes nas empresas paranaenses e por isso tomamos essa iniciativa. As empresas perdem produtividade e o Estado arca com prejuízos, já que as despesas são cobertas pela Previdência Social”, destaca o parlamentar, em entrevista para Assembleia Legislativa do Paraná.
As ações em prol do Movimento Abril Verde continuarão ao longo do mês e traremos mais informações. Acompanhe no portal da Cipa & Incêndio!
Foto: Freepik
