“Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível”. É com esse mote que o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu a campanha Abril Verde em 2022. Neste ano, a iniciativa busca promover o fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS) e conscientizar empregadores sobre a importância da emissão de comunicações de acidentes de trabalho (CATs) e no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan).
No caso da CAT, o documento é necessário para que o trabalhador acidentado ou vítima de alguma doença do trabalho receba amparo da Previdência Social e para gerar estatísticas de acidentes de trabalho e coletar dados para controle epidemiológico. O Sinan é sistema gerenciado pelo Ministério da Saúde e sua alimentação é feita com dados de acidentes de trabalho e agravos à saúde, sendo essencial para promover a vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador.
Ao longo de abril, a instituição vai promover diferentes ações sobre o tema. Em diversas regiões, serão organizadas audiências públicas com empresas, municípios, secretarias de estado e saúde e hospitais para ressaltar a importância da CAT, a forma de registro dessa comunicação, e a nocividade da subnotificação para a implementação de políticas públicas.
No mês de abril se concentram ações de prevenção de acidentes de trabalho, porque o período slot gacor concentra duas datas importantes sobre o tema: os dias mundiais da Saúde (7/4) e o em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4). A segunda data, instituída por iniciativa de sindicatos canadenses, foi escolhida em razão de uma explosão que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a Lei nº 11.121, que criou o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi promulgada em maio de 2005.
Banco de dados
Ações também serão realizadas nas redes sociais da instituição, como o lançamento de uma animação sobre a rotina de trabalho em um frigorífico. A animação mostrará como a ausência de prevenção e o não cumprimento de normas regulamentadoras podem impactar na saúde do trabalhador.
Também no mês de abril será realizado um webinário para apresentar os dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab) atualizados até dezembro de 2021. A ferramenta, criada pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), combina bancos de dados públicos e tecnologia livre para subsidiar políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho. Sua primeira versão data de 2015.
Além disso, a fachada da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, será iluminada de verde durante todo o mês para sensibilizar a sociedade sobre a importância de medidas de prevenção para evitar acidentes e doenças ocupacionais. A iniciativa é da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat).
Segundo a coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), Marcia Kamei Lopez Aliaga, “a notificação de acidentes de trabalho e agravos à saúde, além de ser um direito do trabalhador, é essencial para a criação de políticas públicas voltadas à prevenção de acidentes. Sem dados e sem vigilância epidemiológica, caminhamos no escuro e corremos o risco de não enfrentar os problemas realmente essenciais para conter essa chaga social”.
Dados – De 2012 a 2020, 21.467 trabalhadoras e trabalhadores sofreram acidentes fatais no Brasil, com uma taxa de mortalidade de seis óbitos a cada 100 mil vínculos de emprego no mercado de trabalho formal, de acordo com os indicadores do SmartLab. Dados do observatório também mostram que os acidentes de trabalho impactam diretamente nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre 2012 e 2020, foram pagos R$ 316,3 milhões em auxílio-doença por acidentes de trabalho. Já o valor relativo a aposentadorias por invalidez decorrentes de acidentes atingiu R$ 574,5 milhões no mesmo período, tendo mostrado crescimento nos últimos anos: enquanto em 2018 foram gastos R$ 75,5 milhões, em 2019 o valor foi de R$ 83,3 milhões, chegando a R$ 90,3 milhões em 2020.
Saúde e ergonomia
Com o tema “Saúde, segurança e ergonomia no trabalho – um compromisso de todos no combate aos acidentes e doenças ocupacionais”, foi aberta a campanha Abril Verde, em Cascavel (PR), dia 4 de abril, que tem como foco a conscientização e prevenção sobre acidentes de trabalho.
Uma palestra realizada no auditório da prefeitura abriu oficialmente a campanha deste ano. A secretária de Planejamento e Gestão, Vanilse da Silva Pohl, lembrou que, por conta da pandemia, não foi possível reunir os servidores em palestra nos dois últimos anos e ressaltou que é necessário, também, trabalhar a saúde mental. “A gente está tentando sair de uma pandemia e a gente percebe que a saúde mental também tem que ser olhada”, afirma.
O secretário de Finanças, Edson Zorek, destacou que os cerca de nove mil servidores do Município são o maior judi poker patrimônio da prefeitura e precisam estar bem, por isso que são desencadeadas ações de valorização da saúde dos trabalhadores. “É uma semana voltada para a conscientização, voltada para a prevenção, mas a prevenção é todo o dia”, enfatizou.
A campanha Abril Verde foi aprovada em pela Lei Municipal 6737/2017 e instituída no calendário oficial de eventos do Município.
A Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho realiza anualmente a campanha, voltada ao servidor municipal e que foca o tema saúde e trabalho a partir de uma perspectiva positiva. A cada ano é escolhido um tema relevante e de importância ao atual cenário.
Na abertura, aconteceu uma palestra com Bruno Wanderley, auditor fiscal do trabalho desde 2004 e atualmente chefe de inspeção do trabalho do Estado do Paraná.
Foco na Síndrome de Burnout
A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) realizou, dia 5 de abril, a primeira palestra online da campanha Abril Verde, voltada à conscientização sobre saúde e segurança do trabalho. A apresentação abordou o tema “Fatores de risco psicossociais e a Síndrome de Burnout“, ministrada pela professora Lilia Aparecida Kanan, da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac) e mediada pela psicóloga Estela Maris Bernardelli, do Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV), e pela assistente social Salete Teresinha Pompermaier, também vinculada à Udesc.
A iniciativa é da Coordenadoria de Desenvolvimento Humano (CDH), vinculada à Pró-Reitoria de Administração (Proad), e faz parte do Movimento Abril Verde, que chama a atenção para a adoção de uma cultura permanente de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
A campanha da universidade, que tem como tema geral “Construindo uma cultura de saúde e segurança”, promoverá mais duas palestras online neste mês, uma em 19 de abril, sobre “Comportamento Seguro e Cultura de Saúde e Segurança Ocupacional”, e outra com data e tema a definir.
A técnica Fabíola Provensi, que é engenheira de Segurança do Trabalho e atua na CDH, destaca que este é o segundo ano consecutivo que a Udesc adere à campanha e que o objetivo é sensibilizar servidores e demais membros da comunidade acadêmica para que o tema permaneça em debate por todo o ano.
Cultura de segurança
“A intenção é concentrar anualmente uma série de atividades sobre o tema nesse período, dando-lhes mais visibilidade, aumentando o conhecimento e a informação dos servidores, ampliando a consciência da importância do tema com foco situs togel na construção e reforço da cultura de saúde e segurança do trabalho, que deve nortear as atividades de trabalho nos diversos setores de maneira permanente”, afirma.
Segundo Fabíola, a proposta é desenvolver ações de conscientização sobre o comportamento prevencionista nas áreas de saúde e segurança ocupacional dos servidores, gerando uma cultura de segurança que envolva toda comunidade acadêmica.
Calendário oficial
A Prefeitura de Búzios, em alusão a “Campanha Abril Verde”, de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, por conseguinte, atendendo a Lei Municipal nº 1.407, de 30 de abril de 2018, ilumina alguns prédios públicos municipais de verde e adere o uso do símbolo da Campanha, o laço verde, entre seus funcionários.
A Campanha Abril Verde, faz parte do calendário de datas oficiais do município. Ao longo do mês serão realizadas palestras, ações e discussões sobre o tema, a fim de conscientizar os servidores sobre a importância da prevenção. A cor representa a segurança no ambiente de trabalho e também está relacionada aos cursos da área da Saúde.
