O MPT (Ministério Público do Trabalho) em Alagoas deve instaurar inquérito civil para investigar os postos de combustíveis que resistem em implementar medidas para a proteção da saúde e segurança de frentistas. Durante audiência realizada no dia 9 de setembro, na sede do MPT em Maceió, o procurador do trabalho Rodrigo Alencar solicitou ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) a relação dos estabelecimentos que ainda não cumpriram a NR (Norma Regulamentadora) nº 20.
A medida, discutida desde o mês de agosto, tem o intuito de evitar que trabalhadores tenham a saúde prejudicada pelo contato direito com o benzeno, substância presente em derivados do petróleo. A prática comum de acionar a mangueira de combustível por várias vezes, para “completar o tanque” de forma manual, gera um vapor (onde o benzeno está presente) que causa irritação, dor nos olhos, dores de cabeça e, nos casos mais graves, pode causar câncer.
Representantes do Sindcombustíveis/AL (Sindicato de Comércio Varejista de Combustíveis) e do Sintramico (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo), presentes na audiência, firmaram Termo de Compromisso com o MTE, em maio deste ano, para seguir as normas adequadas contra os riscos de acidentes provenientes do manuseio e armazenamento de líquidos combustíveis, de acordo com a NR-20. Segundo o Sindcombustíveis, cerca de 500 postos estão em operação em Alagoas e a maioria deles já treinou todo o efetivo de empregados para o manuseio correto das substâncias inflamáveis.
A SRTE/AL (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas) é parceira nas ações preventivas realizadas pelo Ministério Público do Trabalho e está verificando, com regularidade, se os postos em Alagoas estão cumprindo as normas da NR-20.
Campanha educativa
O procurador Rodrigo Alencar ainda cobrou dos sindicatos que organizem campanhas educativas para conscientizar os trabalhadores e a sociedade sobre a importância do trabalho seguro nos postos, conforme a cláusula 4 do termo firmado com o MTE. Uma nova audiência para tratar do assunto foi marcada para 3 de dezembro.
Fonte: MPT/AL
