Continuando os trabalhos para revisão das NRs, o Ministério do Trabalho e Emprego foi palco da 17ª reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), fórum que discute temas referentes à Segurança e Saúde do Trabalho. A reunião, em 21 de junho, definiu a agenda regulatória para 2023 e também indicados os temas a serem abordados no próximo ano, o que inclui a revisão e atualização de Normas Regulamentadoras.
Além da agenda, foram pactuadas para este ano a implementação de ações sobre riscos ocupacionais relacionados à nanotecnologia, abastecimento de aeronaves, além da apresentação do relatório final do Grupo de Estudo Tripartite sobre riscos psicossociais.
Revisão das NRs
Segundo informações da pasta, para a revisão das NRs, a CTPP definiu também a criação de uma Comissão Nacional Temática Tripartite da NR-18 e Grupos de Trabalho das NRs 4, 10 e estabelecido prazo para conversão dos registros de Serviços Especializados nas áreas rurais, portuárias, medicina do trabalho, além de SESMT Portuário e em Plataformas de Petróleo, feitos anteriormente por processo eletrônico, passando para o sistema via plataforma gov.br.
Dentre os participantes, representando a CUT e o Sindicato dos Sapateiros no Ceará, Antônio Clertiano Da Silva Sousa entregou projeto de emendas às NRs, propondo diversas modificações como a inclusão de novas profissões na lei de insalubridade.
Próximos passos
Com a revisão das NRs, a CTPP se reúne novamente em setembro para tratar de ajustes em alguns itens do Anexo IV da NR-20, o anexo de escadas da NR-35, a atualização da NR-34, NR-36 e na portaria de publicação da NR-37. Já em dezembro, está prevista mais uma reunião, cuja pauta será finalização das discussões da NR-22, a revisão da NR-1 (identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais, direito de recusa, anexo II e definições de glossário), bem como regulamentação acerca da atividade de estufagem de contêineres.
Foto: Ministério do Trabalho e Emprego
