As tendências atuais dos conceitos de causalidade e dos modelos explicativos do adoecimento relacionado com o trabalho, e também suas implicações periciais, estão sendo discutidos no CFC (Curso de Formação Continuada) sobre Estabelecimento do Nexo de Causalidade entre Doença e Trabalho, em Brasília. O CFC é dirigido a magistrados do trabalho de todo o país e promovido pela ANAMT (Associação Nacional dos Médicos do Trabalho), em parceria com a Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho), o CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) e o TST (Tribunal Superior do Trabalho).
A abertura do evento foi realizada pelo presidente do CSJT e do TST, ministro Barros Levenhagen, com a presença do ministro Renato de Lacerda Paiva, diretor da Enamat, e do presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho ANAMT, Zuher Handar. Levenhagen ressaltou a importância da prevenção de acidentes com ações voltadas à saúde do trabalhador e esclareceu que o curso tem como objetivo central o fortalecimento das parcerias interinstitucionais do Programa Trabalho Seguro, do CSJT e do TST.
O médico Zuher Handar explicou que a ANAMT é uma das parceiras do programa, e que o ambiente de trabalho ideal é seguro, decente e que respeite a dignidade humana. O médico Luiz Augusto Facchini, da Universidade Federal de Pelotas (RS), falou sobre a determinação social da saúde e da doença e suas implicações no pensamento causal sobre adoecimento e incapacidade dos trabalhadores.
Um dos palestrantes, professor René Mendes, médico especialista em Saúde Pública e em Medicina do Trabalho, destacou que este é um momento de reflexão e compartilhamento de saberes das diversas áreas envolvidas. Ele discorreu sobre as tendências taxonômicas em Patologia do Trabalho e sua aplicação no Brasil, citando as doenças profissionais e a evolução conceitual e as tendências das listas estrangeiras e internacionais de doenças relacionadas ao trabalho. Falou ainda sobre os critérios de inclusão, a lista da OIT (Revisão de 2010) e os reflexos da Lei 8.213/91, principalmente no que diz respeito aos artigos 20 e 21.
Segundo o professor, a discussão sobre o nexo causal entre doença e trabalho tem se tornado cada vez mais complexa, pois, com o passar dos anos, “mudam-se as tecnologias, as formas de trabalho, as doenças, os tratamentos”. Porém, as formas de a Justiça do Trabalho analisar e julgar cada caso também têm se aperfeiçoado, inclusive com o auxílio das listas oficiais de doenças profissionais, que já abrangem mais de 200 itens.
Já o professor Heleno Rodrigues Corrêa Filho, especialista em epidemiologia e saúde do trabalhador, abordou o tema “Epidemiologia e Causa”, ressaltando que “a noção de causalidade desaparece na medida em que mudam as exposições às quais o trabalhador é submetido”.
Resolução
Numa das mesas de debate, composta pelo auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego Fernando Donato Vasconcelos e pelo professor René Mendes, foi apresentado o estudo do artigo 2º da Resolução 1.488/98 do Conselho Federal de Medicina, que orienta as atividades dos médicos do trabalho. Donato frisou a importância da resolução no sentido de proteger os direitos do trabalhador, mas os professores apontaram dificuldades, por parte dos peritos, médicos e juízes do trabalho, em seguir à risca as recomendações da norma e, consequentemente, em identificar o nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades dos trabalhadores.
O artigo lista nove pontos a serem considerados pelo médico, como a história clínica e ocupacional e o estudo do local e da organização do trabalho. Além disso, segundo eles, outros fatores – como a apresentação de atestados médicos fraudulentos e o fato de a responsabilidade patronal não cessar com o desligamento do trabalhador da folha de pagamentos – podem dificultar o estabelecimento do nexo de causalidade entre doença e trabalho.
A psicóloga Ana Magnólia Mendes, que leciona no departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), e o professor Duilio Antero de Camargo (USP) fizeram parte do último dia do CFC, falando sobre o problema do adoecimento mental relacionado com o trabalho e estudos epidemiológicos realizados em nosso meio. Eles discutiram o pensamento causal entre transtornos mentais e trabalho e os conceitos, ferramentas e aspectos periciais na interface entre Psiquiatria, Medicina do Trabalho, Medicina Legal, Perícia Previdenciária e Justiça do Trabalho.
O curso foi encerrado pelos médicos e professores Hudson de Araújo Couto (MG) e René Mendes, que discutiram sobre o pensamento causal entre doenças osteomusculares (membros superiores e coluna vertebral) e Trabalho; conceitos, ferramentas e aspectos periciais, na interface entre Ortopedia, Medicina do Trabalho, Medicina Legal, Perícia Previdenciária e Justiça do Trabalho.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
