Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho: acordos e equipes auxiliam para evitar acidentes
Uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ginástica laboral, formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), promoção dos Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), busca de ajuda em caso de saúde mental. Quando uma empresa e seus times se engajam nessas premissas, o ambiente laboral não apenas torna-se mais seguro, há também uma cultura colaborativa, acolhedora e, principalmente, preventiva a todos os envolvidos. Os acordos e contribuição da equipe também são bem-vindos nesse processo.
Próximo 27 de julho é Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data lembra a criação das Portarias nº 3.236 e 3.237, de 27 de julho de 1972, já que após a regulamentação da formação de médicos e técnicos em Segurança e Saúde no Trabalho, foi instituído esse Dia para incentivar a redução de acidentes, doenças ocupacionais, fatalidades e os custos decorrentes a esses eventos.
Contudo, ainda o cenário chama a atenção: entre 2012 e 2022, o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab) analisou que foram registradas mais de 25 mil mortes de trabalhadores em decorrência de acidentes de trabalho no Brasil. São 3 milhões de casos de doenças ocupacionais atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos 15 anos e em 2023, o Ministério da Saúde atualizou a lista de doenças relacionadas ao trabalho, incorporando 165 novas patologias, como doenças relativas a saúde mental e Covid-19.
Nesta matéria, elencamos alguns exemplos de iniciativas em prol da cooperação preventiva, para que essa situação seja cada vez mais revertida em prevenção ao adoecimento de trabalhadoras e trabalhadores.
Acordos e cooperação técnica
Em junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT Campinas, SP) e o Ministério Público do Trabalho de Campinas firmaram um Acordo de Cooperação Técnica n.13/2024, que visa a formação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GETRIN). O foco é promover ações de saúde do trabalhador nas regionais no interior do estado de São Paulo, em prol da previsão de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (Resolução CSJT nº 324).
Para o desembargador Edmundo Fraga Lopes, vice-ouvidor do TRT-15, o envolvimento e adesão ao acordo, como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Cerests, sindicatos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é de extrema importância para difundir o tema nas 153 Varas do Trabalho do estado de São Paulo.
Ele frisou ainda relevância do programa nacional Trabalho Seguro, já que engloba todos os trabalhadores formais e dos informais. “O objetivo é a inclusão de todos os jurisdicionados, como os camelôs, catadores de recicláveis e trabalhadores de aplicativos, pois estes sofrem o acidente de trabalho e não têm o amparo necessário”, destaca.
Construção civil
A construção civil é ainda uma das áreas com maior número de casos de acidentes de trabalho: levantamento da Internacional dos Trabalhadores da Construção e Madeira (ICM) contabiliza um total de 300 mil mortes por ano.
Para a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), a disposição de regras para evitar tal cenário é essencial, como Norma Regulamentadora 18 (NR-18), que prevê maior segurança e saúde no trabalho e na indústria da construção. A criação de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) nos canteiros de obras, a capacitação atualizada no uso de máquinas, o treinamento básico em segurança do trabalho e o uso de sinalização de segurança e EPIs também são primordiais, destaca o órgão.
“A saúde dos profissionais, seja física ou emocional, também deve fazer parte de todas as formas de negociações e acordos que visam a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de arquitetura e urbanismos, independentemente de onde atuam, seja em canteiro de obras ou em atividades de escritório, incluindo o home office, bem como os servidores públicos, que em diversos momentos, se colocam em atividades de iminente risco à realização de suas atividades profissionais”, enfatiza Andréa dos Santos, presidente da FNA.
Uma boa prática vem de João Pessoa, PB, que em junho o Cerest e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem e do Mobiliário (Sintricom) se reuniram para definir ações preventivas nos canteiros de obra da região metropolitana.
A proposta envolve visitas dos órgãos para verificar riscos presentes, identificando-os para tomada de medidas corretivas que evitem os possíveis acidentes. “Constantemente realizamos ações de orientação com foco na promoção à saúde e prevenção de acidentes de trabalho para garantir a segurança e bem-estar dos trabalhadores dos diversos setores”, aponta Kleber José, diretor do Cerest.
Evento Sintesp e Fundacentro
O Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado de São Paulo (Sintesp), em parceria com a Fundacentro, preparou um dia para comemoração do 52º aniversário dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT): 26 de julho, na sede da Fundacentro, situada à Rua Capote Valente, 710, Pinheiros, SP. “Essa é uma importante ferramenta de Política Pública para a Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho, da qual o trabalhador faz parte. Por isso, sua importância precisa ser celebrada e estamos convidados todos a se inscreverem e participarem”, destaca Valdizar Albuquerque, presidente do Sintesp.
A programação inicia às 8h30 com um café da manhã e recepção. A mesa de abertura contará com autoridades e representantes do MPT, Fundacentro, MTE, Centrais Sindicais, Diesat, entre outros.
A partir das 10h00 começam as palestras técnicas, cujos temas abordarão “Os prejuízos que o mal exercício profissional em SST causa aos empregados e empregadores, com participação de especialistas do MPT, MTE, Centrais Sindicais e Diesat; “O Futuro e Valorização da Profissão”m com Valdizar Albuquerque, do Sintesp.
A partir das 12h00 serão realizadas homenagens e sorteios de prêmios.
Para se inscrever acesse este link.
Foto: reprodução
