A saúde no ambiente de trabalho deve caber em todas as categorias e formas de sustento, inclusive na escola. Para tanto, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.681 a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
A lei define cinco eixos principais para a implementação da política:
- Promoção da saúde integral: inclui ações de prevenção e atenção à saúde física e mental, como promoção da alimentação saudável, prática de atividade física, prevenção de doenças, e apoio psicológico.
- Desenvolvimento pessoal e profissional: inclui ações de formação continuada, qualificação profissional, e reconhecimento do trabalho dos profissionais da educação.
- Práticas de gestão do trabalho: inclui ações de melhoria das condições de trabalho, como infraestrutura adequada, jornada de trabalho compatível, e participação dos profissionais da educação na gestão da escola.
A lei também estabelece que a implementação da política deve ser feita de forma participativa, com a participação dos profissionais da educação, dos gestores escolares, e dos órgãos públicos responsáveis.
Melhoria na educação
Segundo o documento, as instituições públicas de ensino terão um ano para elaborar planos em colaboração com municípios, estados, Distrito Federal e União com o tema. “Como metas, as ações devem buscar a formação continuada dos trabalhadores, a participação ativa na melhoria do clima organizacional e combate às causas do adoecimento, que levam ao baixo desempenho”, informa a Agência Brasil.“Esses indicadores deverão ser atualizados todos os anos em plataforma de uso compartilhado, que permita o acesso da população às informações”, acrescenta a notícia.
No âmbito da política, destacamos algumas ações de promoção da saúde integral, como palestras sobre alimentação saudável, prática de atividade física, e prevenção de doenças; atendimento psicológico e psiquiátrico; e programas de vacinação e prevenção de doenças.
Para as ações de desenvolvimento pessoal e profissional, temos: cursos de formação continuada; programa de mentoria para professores iniciantes; e programa de reconhecimento do trabalho dos profissionais da educação.
E em termos de ações de práticas de gestão do trabalho, podem ser aplicadas: reforma das escolas e construção de novas unidades; jornada de trabalho reduzida; e participação dos profissionais da educação na gestão da escola.
A Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação é uma importante conquista para os profissionais da educação. Ela tem o potencial de melhorar as condições de trabalho e de vida dos profissionais, e de contribuir para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.
Nas instituições privadas, é optativa a aplicabilidade dessa medida.
Foto: Agência Brasil
