A nova regulamentação para a certificação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no Brasil, implementada a partir de 1º de dezembro de 2023, impõe critérios mais rígidos de avaliação, agora baseados em certificados de conformidade e não mais em testes isolados. Prevista na Portaria 672/2021, a medida reforça a segurança dos trabalhadores e amplia a responsabilidade de fabricantes e importadores na garantia da qualidade dos EPIs.
No modelo anterior, a certificação dos EPIs era realizada por meio de testes de performance, feitos diretamente em laboratórios parceiros. Uma vez aprovado, o fabricante ou importador poderia solicitar a certificação ao Ministério do Trabalho, obtendo autorização para comercializar o equipamento no país.
Organismos de Certificação de Produtos (OCP)
Gustavo Fróis, especialista em produtos Global Tyvek® Garments da DuPont, explica que, agora, o processo é intermediado por Organismos de Certificação de Produtos (OCP), que assumem um papel central na concessão e renovação das certificações.
“A introdução do OCP adiciona uma camada extra de rigor ao processo. Hoje, ela verifica não apenas o desempenho inicial do EPI, mas também a sua consistência ao longo do tempo, exigindo uma nova validação no meio do período de cinco anos, algo que não acontecia antes”, afirma Fróis. A OCP contratada também realiza auditorias nos sistemas de gestão de qualidade dos fabricantes de EPIs de categorias mais altas, como aqueles que protegem contra riscos elevados, e é responsável por lacrar as amostras nos armazéns para garantir a conformidade do produto.
Grau de risco
Outro aspecto relevante é a nova classificação dos EPIs por categoria, que varia de acordo com o grau de risco: os EPIs agora estão distribuídos entre três categorias principais — sendo a categoria 1 destinada a baixos riscos, a categoria 2 para riscos de média intensidade, e a categoria 3, que cobre os riscos mais altos e é sujeita a auditorias adicionais.
Fróis diz que essas mudanças exigem mais planejamento e prazos mais longos, o que levou a DuPont, por exemplo, a ajustar o cronograma para iniciar o processo de certificação com até um ano e meio de antecedência, garantindo tempo para todas as etapas do novo procedimento.
“O novo modelo também altera a relação dos fabricantes com os laboratórios de teste, uma vez que as avaliações agora são intermediadas pela OCP. No caso da DuPont, tem sido essencial para adaptar-se à nova regulamentação, permitindo à empresa navegar com segurança pelas novas exigências”, afirma o especialista.
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