eSocial: a partir deste mês o uso é obrigatório para todas as empresas
A partir de 16 de julho, tornou-se obrigatório para todas as empresas à adesão ao eSocial. O sistema deve ser implementado para as atividades envolvendo o registro de informações dos empregados, além de situações eventuais como as férias e horas extras.
A obrigatoriedade já estava valendo desde o início do ano, quando foi determinado que as empresas com faturamento maior que R$ 78 milhões precisavam aplicar o eSocial.
De acordo com informações da Receita Federal, essa determinação atinge micro e pequenas empresas, além daquelas cadastradas no sistema MEI. Já o Governo Federal apontou que a previsão inicial é de que, com a implantação de eSocial, a arrecadação anual possa chegar a cifra de R$ 20 bilhões.
As entidades públicas o uso do sistemas será obrigatório a partir do dia 14 de janeiro de 2019.