O Ministério da Economia, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, divulgou em julho Recomendação Conjunta sobre melhorias nos trabalho nos portos brasileiros.
A Recomendação, elaborada em conjunto com o Ministério da Infraestrutura e com o Ministério Público do Trabalho (MPT), é destinada a empresas do setor portuário, órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuário, autoridades portuárias e entidades sindicais enquanto perdurar a declaração de emergência, promulgada em fevereiro do ano passado em razão da pandemia da Covid-19.
Vale salientar que as medidas de proteção, sobre as quais há consenso entre os órgãos signatários, não devem prejudicar outras ações eventualmente exigíveis com base na normatização.
Para mais informações, visite a página do MPT sobre trabalho portuário e aquaviário: https://mpt.mp.br/pgt/areas-de-atuacao/conatpa.
