Lei de Cotas completa 30 anos de estímulo à diversidade nas empresas

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A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência – PCD (Lei nº 8213/1991) completou três décadas este ano. E de acordo com a supervisora de Inclusão Social do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Lilene Ruy, há o que comemorar, mas ainda existe muito que avançar principalmente no ambiente de trabalho.

O Inclui CIEE, iniciativa do Centro que visa contribuir para o aumento da diversidade no mundo do trabalho, apesar de muitos desafios ainda presentes para essa parcela da população, existem motivos para comemorar levantou, em um estudo recente, que o número de vagas abertas dobrou para as pessoas com deficiência desde o início do ano. O resultado animador aponta para uma retomada da contratação de trabalhadores com deficiência, grupo fortemente afetado por conta da pandemia.

“Apesar da Lei de Cotas, há uma grande luta para o PCD ocupar espaço no mundo do trabalho”, reconhece Lilene. “Foram muitos os avanços nesses 30 anos da lei, mas ela ainda encontra muitos desafios tanto no setor corporativo como nas escolas, pois ainda existe uma barreira atitudinal em relação aos deficientes ligada, muitas vezes, ao preconceito pela falta de convivência da sociedade com as pessoas com deficiência”.

Segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – Dieese, realizada entre janeiro e setembro de 2020, ao menos 35,8% dos profissionais com deficiência foram desligados de seus trabalhos, contra 30,2% no geral. Ainda se somadas as demissões a pedido e por justa causa, esse percentual sobe para 51,8% dos trabalhadores com deficiência, acima dos 41,8% da média geral.

Mas não é apenas a pandemia que gera dificuldades para as PCD, segundo Lilene. “Ao mesmo tempo em que conquistam avanços na inclusão profissional, o trabalhador e a trabalhadora com deficiência encontram-se frente a constantes desafios, sempre na busca de uma inclusão que proporcione a plena cidadania, superando uma visão meramente assistencialista que ainda existe”.

Essas pessoas não são super-heróis nem coitadinhas, como afirma a supervisora do CIEE. “Elas têm necessidades especiais devido a limitação. Mas basta ouvir o que elas têm a dizer, o que elas precisam para desenvolver bem seus trabalhos. Não é preciso fazer grandes obras de acessibilidade, mas pequenas mudanças no dia-a-dia para ajudá-las”, afirma.

O relatório da Relação Anual de Informações Sociais 2019 – RAIS 2019, publicado pelo Ministério da Economia, aponta que a participação de pessoas com deficiência no estoque de empregos formais do país foi de apenas 1,1%. “Ainda estamos caminhando, mas nosso sonho é que um dia não precisemos mais de uma lei que diga às empresas que precisam contratar quem tem deficiência”, garante Lilene.

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