Ministério do Trabalho e Previdência coloca a revisão da Norma Regulamentadora nº 06 em consulta pública
O Diário Oficial da União (DOU) de 22 de novembro trouxe o Aviso de Consulta nº 6/2021 que coloca o texto técnico da Norma Regulamentadora nº 06 (NR 06) em Consulta Pública até o dia 26 de dezembro deste ano. A revisão da norma, que trata sobre os EPIs e estabelece várias obrigações, tanto para o empregador quanto para o empregado, com a “finalidade de preservar a segurança e o conforto em todos os postos de trabalho”, é uma atualização que vinha sendo reivindicada pelo setor.
A Consulta Pública visa coletar sugestões de empregadores, trabalhadores, governo, profissionais de segurança e saúde no trabalho, inspeção do trabalho, sindicatos e demais entidades representativas para o texto.
De acordo com o Aviso de Consulta publicado no DOU, a revisão da NR 06 foi precedida de Análise de Impacto Regulatório, divulgada no aqui. A partir daí foi elaborado o texto técnico disponibilizado para consulta pública.
As sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho que elaborará a proposta de texto que será enviada ao grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, exclusivamente para a revisão da NR 06. O texto final será analisado e aprovado pela Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP do MTP e publicado.
A Consulta ficará disponibilizada até o dia 26 de dezembro de 2021 e pode ser acessada no endereço: Governo Federal – Participa + Brasil – NR 06 – Equipamento de Proteção Individual (www.gov.br). Para participar o indivíduo ou entidade deve inserir a sugestão “no ícone tipo ‘balão’ correspondente, disponibilizado no canto direito da tela”, segundo o MTP.
O texto publicado no DOU diz ainda que “poderão ser realizados comentários acerca da estrutura, da disposição e do conteúdo do texto apresentado para a revisão da NR 06. Poderão, inclusive, ser apresentadas sugestões acerca da redação dos itens e subitens específicos constantes da proposta em análise”.
