Ministério do Trabalho e da Previdência abre consulta pública da Análise de Impacto Regulatório da NR 04

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O Ministério do Trabalho e do Emprego – MTE publicou o Aviso de Consulta Pública nº 4/2021 para o relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR que trata da revisão da Norma Regulamentadora nº 04 NR 04, relativa a Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT.

A consulta ficará disponível para envio de sugestões até o dia 5/12/2021 e pode ser acessada aqui. Somente serão aceitas contribuições por meio do referido endereço eletrônico.

Após cinco de dezembro, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada para o grupo tripartite, formado por representantes do governo, de empregadores e trabalhadores, para discussão e aprovação no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) para em seguida ser publicado.

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