Portaria altera as regras para a Comunicação de Acidente de Trabalho

0

Publicada no último dia 19 pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT, a Portaria Nº 4.334, de 15/04/2021, traz novas regras sobre o procedimento e as informações para a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

A partir da sua vigência, não será possível o protocolo físico do documento nas Agências da Previdência Social. O cadastramento se dará exclusivamente por meio eletrônico

A Portaria estabelece também que caberá ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disciplinar procedimentos operacionais para o envio da CAT e adotar as providências necessárias para que o novo formato das informações esteja implantado até 8 de junho de 2021.

Clique aqui para acessar a íntegra da Portaria, cuja publicação revoga a Portaria nº 5.817.

Deixe uma Resposta

Seu comentário aguarda moderação.

VOCÊ GANHOU UM CUPOM DE DESCONTO!

Utilize o CUPOM CIPA10 e tenha 10% de Desconto na Assinatura de qualquer Plano da Revista Cipa & Incêndio.

USAR MEU CUPOM CIPA10
* Promoção válida para pedidos realizados até o dia 31.05.2021. Essa promoção não é válida para quem já é assinante da revista e não é cumulativa com outras promoções.
close-link