No dia 2 de fevereiro de 2015, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) iniciou a emissão de notificação coletiva para 71 prestadores de serviços de saúde de Montes Carlos, entre hospitais públicos e privados, clínicas médicas e laboratórios de análises.
A ação, que integra o projeto Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho da SRTE/MG, determina que os estabelecimentos atendam ao disposto na Norma Regulamentadora Nº 32 (NR 32), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que define as condições ideais para a segurança e para o bom desempenho dos trabalhadores do setor de prestação de serviços de saúde. Os hospitais notificados têm até 30 dias para comprovarem total atendimento à Norma.
“O setor de saúde apresenta um dos índices mais altos de acidentes do trabalho, sendo que a maior incidência desses acontecimentos está relacionada ao despreparo no manuseio de materiais perfurocortantes, como agulhas e bisturis”, destacou o Auditor Fiscal da SRTE/MG Francisco Reis, em alusão à importância da devida capacitação dos trabalhadores.
Ele ainda informou que todos os profissionais que, de alguma forma, estejam envolvidos na prestação de serviços de saúde devem ser corretamente orientados e preparados. “A NR 32 abrange médicos, enfermeiros, farmacêuticos, agentes de saúde, psicólogos, nutricionistas e até os trabalhadores responsáveis pela limpeza dos estabelecimentos, que devem saber exatamente como manipular os materiais descartados ou como organizar e identificar os produtos de higiene”, ressaltou.
O Auditor também enfatizou a importância de as empresas sempre informarem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a ocorrência de acidentes de trabalho por meio da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho). O registro deve ser feito até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
A notificação coletiva foi antecedida por uma palestra sobre segurança no trabalho e capacitação profissional, ministrada por Reis, na sede da Fiemg, no final do ano passado. O encontro contou com a presença de aproximadamente 300 profissionais da área de saúde, entre trabalhadores e empregadores, além de Auditores Fiscais da SRTE/MG.
Notificação coletiva – A ação fiscal que culmina em uma notificação coletiva começa com o levantamento das principais irregularidades relacionadas ao ambiente de trabalho nas empresas do setor que se pretende fiscalizar. Em seguida, uma equipe de Auditores realiza fiscalizações de diagnóstico em algumas das empresas do segmento, com o objetivo de confirmar a constância dessas irregularidades. Depois de confirmados os desvios, todos os representantes das empresas do setor naquela região são convidados para uma palestra, por meio da qual são esclarecidas dúvidas e apresentadas as Normas Reguladoras às quais os estabelecimentos deverão se adequar. Ao final, todas as empresas daquele segmento, independentemente de terem sido fiscalizadas in loco, são notificadas a prestarem contas das condições de trabalho oferecidas aos seus empregados.
“O objetivo da notificação coletiva é conferir mais celeridade e eficácia aos processos de fiscalização, tendo em vista a inviabilidade, muitas vezes, de se fiscalizar individualmente cada uma das empresas de determinado setor”, esclarece o Auditor Francisco Reis.
Fonte: MTE
